O projeto de Lei nº 014/2019 de autoria da vereadora e presidente da Câmara de Vereadores de Porto Seguro, Ariana Prates, foi lido na sessão de hoje, quinta-feira, 09/05, conforme antecipado ontem, 08/05, em vídeo, aqui no JoJô Notícias.
O projeto mobilizou centenas de pessoas dentre motoristas de transportes alternativos, taxistas e operadores de aplicativos, assim como populares e familiares do pessoal do transporte alternativo.
A maior questão levantada pela bancada governista na Casa, foi o aspecto da legalidade do projeto, alegando que só quem pode interferir nesse ordenamento de transporte é o executivo. “O projeto é inconstitucional. O artigo 30 no seu inciso V da Constituição; assim como o artigo 118 da Lei Orgânica do município vedam a interferência do legislativo nessas questões”, proferiu o vereador Robinson Vinhas. Robinson foi acompanhado na sua interpretação pelos vereadores Van Van, Bibi Ferraz, Evaí, Geraldo Contador e o líder do governo Dilmo Santiago. O curioso e incoerente nesta posição do vereador Robinson Vinhas, é que o mesmo, que agora alega ser de exclusiva competência do executivo, legislar sobre o assunto, teve uma lei sua, promulgada pela Casa legislativa, que versava sobre o tema, proibindo o uso de aplicativos para a realização de transporte de passageiros no município. Interpelado sobre esta questão, o vereador tergiversou.
Contrapondo à essa interpretação os vereadores Cido Viana, Cacique Renivaldo, Helio Pinheiro, Élio Brasil e a autora do projeto Ariana Prates, defenderam o projeto, com a garantia da presidente de que o projeto tem sustentação jurídica. “Muito se fala que o projeto é inconstitucional. Só queria dizer que, esse projeto não foi uma invenção minha, não é fruto da minha cabeça, mas sim de ampla consulta à minha assessoria jurídica, que respaldou a sua apresentação”, esclareceu a vereadora Ariana.
“Tomei a iniciativa e coragem de apresentá-lo, porque os trabalhadores precisam de segurança e condições dignas de trabalho. Que o executivo prove que o projeto é inconstitucional” arrematou a vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates.
A prefeita sempre quis analisar essa questão e agora é o momento. Conto com a ajuda dos vereadores para que o projeto venha valer a pena. Não sou vaidosa. Palmas não me convencem. Não tenho medo de vaias. O propósito é atender a esses trabalhadores e ao povo de Porto Seguro.
O vereador Cido Viana foi mais além: “Presidente, a Srª conquistou minha admiração. Sua coragem e ousadia em apresentar esse projeto é merecedora de aplausos. O transporte coletivo é uma vergonha para Porto Seguro”, afirmou o vereador.
O projeto voltará à pauta da Casa, para primeira votação, na próxima sessão.