A reportagem do Jojô Notícias flagrou na tarde de ontem, 9 de fevereiro, um agente da Guarda Civil Municipal utilizando a fila de prioridade numa casa lotérica no centro de Porto Seguro. Devidamente uniformizado, o guarda, simplesmente, entrou na fila, que por lei federal é destinada a idosos, pessoas com deficiência, grávidas e mulheres com crianças de colo, e foi atendido. É importante registrar que a fila comum se estendia para fora da casa lotérica de tão cheia que estava.
Questionado por nossa reportagem, se a Guarda Civil Municipal tem o direito de utilizar o caixa preferencial, a atendente respondeu que permite tal favorecimento aos que estão em serviço. No entanto, não soube o que dizer, sobre a contradição em “estar em serviço” e estar, ao mesmo tempo, pagando conta ou resolvendo qualquer outro tipo de serviço numa agência bancária.
Procuramos o superintendente da Guarda Municipal de Porto Seguro, Ionaldo Rosendo Sansão, para saber se existe uma lei municipal que garanta esse benefício. Por telefone, Sansão, como é conhecido, diz que iria procurar se existe esse dispositivo legal. No entanto, de antemão, disse que ele próprio, não usaria tal vantagem, mesmo ela existindo legalmente.
Sansão conta que, como está há poucos meses a frente da Guarda, ele vem tentando organizar e estruturar a superintendência, e ainda não houve orientação nesse sentido. “Se não existir a lei, vamos orientar e cobrar para que tal prática não aconteça mais”, disse o superintendente, concordando que as pessoas que necessitam desse direito como aposentados, pessoas com deficiência e grávidas, são prejudicadas por outras que não precisam disso.
Guarda Municipal
O secretário municipal de Trânsito e Serviços Públicos, Fábio Costa, informou sobre a estrutura e o efetivo da Guarda Civil Municipal. “Temos um quartel independente, duas motos e dois carros, e posso adiantar que outras viaturas chegarão. De efetivo, temos o diretor da guarda que é o Sansão, e 119 homens espalhados pelo município, trabalhando em colégios, postos de saúde, Cidade História etc”, descreve.
A Guarda ainda possui convênio com Estado (Polícia Militar e Federal), mas, conforme o secretário, vem atuando mais em órgãos do município, da Saúde e Educação, e na Justiça como no Fórum, dando o suporte necessário a segurança local.
Quanto à polêmica sobre a seletiva da Guarda Municipal, se ela tinha legalidade, Fábio diz que “ela é um concurso emergencial. Não existe ilegalidade, pois a seletiva é um concurso público temporário. A lei federal 3.002 diz que a contratação do guarda municipal tem que ser por meio de concurso público e a seletiva é um concurso temporário”, explica.
Apesar de possuir 199 guardas municipais, o secretário diz que apenas 40 estão trabalhando diretamente nas ruas, mas que existe projeto esse ano para aumentar esse percentual nesse sentido.
Para finalizar, Fábio informa que “pela lei, cidades, acima de 50 mil habitantes, podem ter sua Guarda Municipal armada, mas que para isso, ainda será preciso realizar um treinamento específico em Porto Seguro, uma vez que se trata de arma de fogo”.
Atualmente, a Guarda não trabalha com revólver ou qualquer armamento semelhante. Consta no uniforme, no fardamento completo dos guardas municipais: algema, colete, capa de colete, boné, cinto interno, coturno com porta-algema e bornal de perna.