O Conselho Municipal da Cidade Porto Seguro – Concidade/PS, antigo Conselho Municipal de Desenvolvimento Urbano, vem realizando reuniões como a que aconteceu na manhã desta quarta-feira, 25 de abril, na Câmara Municipal de Porto Seguro, para definir como será o processo de fechamento do trânsito da Praça Brigadeiro Eduardo Gomes (Praça da Igreja Nossa Senhora d’Ajuda).
Nesse intuito, vem abrindo discussão junto à sociedade civil, aos comerciantes, taxistas, proprietários de pousadas, igreja, enfim, de todos os interessados em geral, atendendo a recomendação do Ministério Público Federal, uma vez que o fechamento do trânsito é certo, como explicou o superintendente de Planejamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano, Epaminondas Castro.
Nessa próxima sexta-feira, 27, outra reunião está marcada, desta vez em Arraial d’Ajuda , no salão paroquial da Igreja Católica, dentro do projeto que alinhará a disposição do trânsito no espaço, que será colocada em votação em audiência pública. “Vamos buscar fazer da melhor forma para que não haja prejuízos”, sustenta o superintendente.
Horário que os caminhões para abastecimento do comércio irão transitar, horário para a coleta de lixo e acessibilidade aos veículos da Polícia Militar, do Corpo de Bombeiros e as ambulâncias, são apenas alguns dos pontos que estão sendo discutidos nestas reuniões.
Recomendação do MP
Segundo a Recomendação nº012/2018 do Ministério Público, foi considerado uma série de fatos quanto à relevância do patrimônio histórico, artístico e paisagístico, toda a legislação sobre o assunto e as atribuições do MP, além de informações técnicas do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN, recomendou que “adote as providências necessárias para que a área no entorno imediato da Igreja Nossa Senhora d’Ajuda, compreendendo todo o arruamento adjacente a praça Brigadeiro Eduardo Gomes seja fechado definitivamente para trânsito de veículos motorizados, em até 90 dias do recebimento dessa recomendação. Para minimizar eventuais transtornos decorrentes do fechamento da área, em razão da existência de residências e estabelecimentos comercias, afigura-se prudente que, nesse período que antecede o fechamento, seja feito contato pelo município com as principais associações civis do Arraial d’Ajuda, para que, de comum acordo, e após a realização de, ao menos, uma audiência pública, seja realizado um estatuto de regras desse fechamento, tais como, horário permitido para abastecimento dos estabelecimentos comerciais e trânsito dos moradores ou hóspedes de estabelecimentos hoteleiros no interior da área em referência, para compatibilizar os interesse de preservação do patrimônio histórico com o da população diretamente afetada”, retirado da Recomendação do MP.