A administração municipal de Porto Seguro divulgou no Diário Oficial do Município, decreto editado pela prefeita Cláudia Oliveira na quinta-feira, 03/01/2019 e publicado na sexta-feira, 04/01, convidando a população para participar das audiências públicas que serão realizadas nos dias 21/01- Trancoso; 23/01- Arraial D’Ajuda e 25/01- Vera Cruz.
As audiências, de acordo a publicação, serão para discutir a minuta do Edital de Concessão dos Serviços Públicos de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Município, que já teve, inclusive, uma reunião realizada na sede de Porto Seguro, cujo formato e condução dos trabalhos, foram severamente questionados e criticados por aqueles que tiveram que se inscreverem, antecipadamente, para participarem.
Entretanto, a administração parece não ter se incomodado com a forte repercussão negativa do evento.
Uma audiência com inscrições antecipadas para participação e manifestação, tempo exíguo de três minutos para exposição de opiniões e sugestões, ausência de um técnico/especialista da administração para dirimir dúvidas, sem réplicas ou tréplicas. Enfim, todo um cenário, aparentemente montado, para cumprimento de exigência da lei que regula esses eventos, e destinado a consolidar uma privatização à revelia dos interesses sociais e econômicos do município. Sem debates ou maiores análises sobre a questão.
Questionamentos levantados na audiência que aqui se realizou, desconhece-se de que forma serão tratados e encaminhados. Dados defasados, custos operacionais, investimentos, indenizações; nada disso foram anotados e respondidos com a atenção e a importância que se esperava da gestão.
Como o modelo, perfil e formato dessas novas audiências foram reeditados, espera-se, novamente, uma reunião inócua, infrutífera e convocada unicamente com o objetivo de atender aos propósitos e objetivos, já decididos, de privatizar os serviços de abastecimento de água e saneamento do município.
Em Trancoso a audiência acontecerá no dia 21/01, no Espaço Gravatá, às 10:h e, aqueles que quiserem se manifestar terão que se inscreverem até as 13:30h do dia 18/01.
No Arraial D’Ajuda a reunião acontecerá no dia 23/01, às 10h, na Escola Brigadeiro Eduardo Gomes, e as inscrições para se manifestarem na audiência serão confirmadas até o dia 21/01.
Já em Vera Cruz, a audiência será no dia 25 de janeiro, também às 10h, na Escola Municipal Tiradentes, e as inscrições para manifestação serão aceitas até o dia 23/01.
Em todos os distritos, para se inscrever, a pessoa ou entidade interessada em se manifestar verbalmente, terá que acessar o endereço eletrônico: gabprefeitaps@gmail.com ou se dirigir ao endereço físico: Rua Antonio Osório- 170- Centro- Porto Seguro, aos cuidados do Dr. Hélio Lima, até o dia 18/01/2019 às 13:30h
Veja abaixo as publicações no Diário Oficial convocando as audiências: