O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), aceitou hoje o pedido da defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que ele vá para a prisão domiciliar, em Brasília. Ele autorizou a medida por 90 dias após a alta médica de Bolsonaro e depois vai reavaliar.
O que aconteceu
Moraes diz que prisão domiciliar vai ser inicialmente por 90 dias. A justificativa é que ele se recupere da broncopneumonia. “Após esse prazo, será reanalisada a presença dos requisitos necessários para a manutenção da prisão domiciliar humanitária, inclusive com perícia médica se houver necessidade”.
Na domiciliar, Bolsonaro deve usar tornozeleira e está proibido de utilizar celular ou qualquer outro meio de comunicação externa “diretamente ou por terceiros”. Moraes também determinou que sejam canceladas todas as visitas ao ex-presidente no período de 90 dias, exceto as visitas de seus familiares e dos médicos dele, que estão autorizados a fazer visitas permanentes.
Moraes também autorizou que Bolsonaro continue com as sessões de fisioterapia. Também autorizou que seja providenciada sua internação imediata, sem precisar comunicar a Justiça, caso ele piore de saúde.
Ministro determinou que PMDF garanta toda a segurança e monitoramento da residência de Bolsonaro. Policiais também devem fazer vistorias de todos os visitantes que forem encontrar o ex-presidente. Moraes ainda determinou que policiais devem fazer monitoramento presencial na área externa da casa de Bolsonaro, inclusive nas áreas que fazem divisas com os demais imóveis “em virtude da ‘maior exposição ao risco referido pela autoridade policial’, em face da existência de ‘imóveis contíguos nas duas laterais e nos fundos, o que causa a existência de pontos cegos’.
A PGR foi favorável ao novo regime. Nesta segunda, a PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou favorável à transferência do ex-presidente para prisão domiciliar. O estado de saúde de Bolsonaro “demanda atenção constante e atenta”, disse Paulo Gonet. Segundo o procurador-geral, os exames demonstraram a necessidade que “o ambiente familiar, mas não o sistema prisional em vigor, está apto para propiciar”.
O ministro também aceitou os argumentos da defesa do ex-presidente, após a última internação. Bolsonaro foi levado no dia 13 à UTI do hospital DF Star após um quadro grave de broncopneumonia. Ele vem apresentando melhora e já foi para o quarto.
Bolsonaro teve dificuldade para respirar. O médico Brasil Caiado, que tem cuidado de Bolsonaro desde a prisão, disse que ele teve queda na saturação de oxigênio. Isso aconteceu depois de uma crise de refluxo, que levou o líquido do estômago aos pulmões de Bolsonaro.
Os advogados de defesa citaram problemas de saúde e idade. Bolsonaro tem 71 anos. Eles alegam que a saúde do ex-presidente é incompatível com o ambiente prisional pela “delicadeza” de seu quadro, que necessita de cuidados constantes. O mesmo argumento foi citado por Gonet.
Pedidos foram negados anteriormente
Peritos já haviam feito laudo no início deste ano. Três médicos da PF (Polícia Federal) visitaram Bolsonaro na Papudinha em 20 de janeiro e analisaram todos os exames e procedimentos médicos a que ele foi submetido para elaborar um laudo técnico. Moraes viu condições de o ex-presidente permanecer na cadeia.
O ministro também havia pedido um relatório para a Polícia Militar do Distrito Federal. O documento mostrou rotina de atendimentos médicos e exercícios na prisão. Bolsonaro fazia ao menos três check-ups por dia com médicos da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, além de realizar caminhadas e fisioterapia. No relatório, a PF não apontou nenhum episódio grave de saúde entre os dias 15 e 27 de janeiro.
A defesa anexou os resultados dos exames de Bolsonaro ao primeiro pedido feito de domiciliar. Segundo os documentos, ele foi diagnosticado com refluxo gastroesofágico com esofagite, hipertensão, apneia do sono grave e câncer de pele, além de sequelas da facada que sofreu em 2018.
Monitoramento na Papudinha ocorre 24 horas por dia. Bolsonaro conta com equipe médica à disposição 24 horas e espaço para tomar banho de sol e fazer exercícios.
Bolsonaro caiu na PF em dezembro. Após a queda, no fim do ano passado, ele teve de fazer exames no DF Star para garantir que não havia lesão na cabeça e foi liberado no mesmo dia. Segundo os médicos, as doses altas e os remédios que ele tem de tomar para evitar as crises de soluços podem ter contribuído para o incidente. A princípio, Bolsonaro não pediu ajuda nem reportou problemas, mas foi visto um ferimento durante a visita diária do médico na prisão.
Bolsonaro estava preso na Sala de Estado Maior da Papudinha. A cela tem uma área total de 64,8 metros quadrados, área externa, banheiro, cozinha, lavanderia, quarto e sala. Em 15 de janeiro, ele foi transferido da PF em Brasília para esse local.
Papudinha é uma “espécie de seguro” dentro do Complexo Penitenciário da Papuda. A ala é uma área mais reservada com um número limitado de presos, um espaço considerado mais seguro para os presos.
Ex-presidente cumpre 27 anos e três meses de prisão. A determinação é que ele fique em regime fechado pelos crimes de organização criminosa armada, golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, deterioração de patrimônio tombado e dano qualificado contra o patrimônio da União.
Fonte: UOL Notícias