Estiveram presentes na sessão da Câmara Municipal, durante a reunião dos vereadores desta quinta-feira, 10 de setembro, muitos moradores da Ocupação Palmeiras, do bairro Parque Ecológico, que solicitavam ajuda dos vereadores para intervirem no seu caso.
Segundo a advogada Caroline Melgaço, que faz a defesa jurídica da comunidade desde 2018, o juiz em caráter de mérito decisivo, determinou a reintegração de posse. “Ele colocou em sua decisão, uma decisão de três linhas, que não existe moradores lá e que tinham que desocupar a área imediatamente. No dia 9, houve uma reunião com a Polícia Militar, e ficou agendada a reintegração de posse para o dia 16 de setembro”, conta a advogada.
Ela diz que “são mais de 100 famílias que em plena pandemia do Covid 19, não têm lugar para ir”.
Conforme a advogada, a maioria ali é ambulante, pessoas que estão desempregadas, que vivem do artesanato, da vida de praia. “Foi uma decisão desumana, uma decisão que, ao meu ver, foi arbitrária, pois estamos no meio de uma pandemia, não temos como alojar essas pessoas em outro local”, questionou.
Caroline diz que eles procuraram à Câmara Municipal, para que os vereadores tenham compaixão à causa. “Esperamos que o Município junto à Câmara possam estar avaliando a área, pois existe a promessa disso, desde 2018, que o Município iria avaliar a área, para que pudesse fazer a regularização latifundiária, mas até hoje não houve resposta, e o processo andou, e hoje nós temos essa decisão que estamos questionando junto ao Tribunal para que seja revogada”, explica.
O representante dos moradores, André Alves Costas, apela pela situação da comunidade. “Muitas pessoas ali têm filhos, são idosas, que não têm para onde ir. Todos os recursos que tinham, eles investiram ali, no terreno, nas suas casinhas. Fica registrado nosso apelo, para rever essa situação, para que possamos ter nossa moradia digna naquele local”, explica.
Durante toda a sessão, os vereadores se manifestaram em defesa da comunidade, formando uma comissão entre eles para ajudarem à comunidade. Os vereadores, Cacique Renivaldo e Kempes Neville, o Bolinha, atenderam a comunidade no final da reunião.