O uso de espaços públicos como praias e áreas adjacentes como propriedades particulares é uma prática muito comum em Porto Seguro, conhecida como a “Terra Mãe do Brasil”; na Bahia e, provavelmente, em todo o brasil.
Infelizmente, muitos proprietários e gerentes de restaurantes, hotéis e pousadas têm utilizado desses espaços como extensão de seus estabelecimentos, transformando-os em espaços privados. No entanto, algumas localidades já estão se mobilizando para coibirem esse arbítrio, e se esforçando para democratizarem o uso desses espaços. (veja vídeo)
Uma das formas de apropriação indevida é a criação de estacionamentos privados, com cobranças indevidas, além da ocupação dessas áreas com mesas, cadeiras e guarda-sóis personalizados, impedindo e até proibindo o uso desses espaços por pessoas que desejam apenas desfrutar de um banho de mar ou de sol. Essa prática é uma apropriação indébita, que precisa ser combatida pelas autoridades competentes.
Nesse sentido, é imprescindível que a Prefeitura, o Ministério Público e a Superintendência de Patrimônio da União (SPU) assumam suas responsabilidades para coibir essas intervenções irregulares. Essas instituições devem agir de forma efetiva para garantir que esses espaços públicos sejam acessíveis a todos, sem restrições.
Felizmente, neste ano, temos presenciado a ação da prefeitura do município de Porto Seguro, através da administração Jânio Natal, em reconstruir e revitalizar as chamadas “servidões”, que são acessos públicos às praias nos diversos distritos de Porto Seguro. Essa é uma medida que havia sido interrompida em gestões anteriores, mas que, devido a uma determinação judicial, foi corretamente retomada pela administração municipal.
A revitalização das “servidões” é fundamental para garantir o direito de acesso à praia para toda a população. Essa ação contribui diretamente para a valorização do patrimônio público e para a preservação dos direitos dos cidadãos, evitando a apropriação indevida desses espaços.
Portanto, é urgente que as autoridades constituídas ajam de forma enérgica e firme no combate à apropriação indevida de espaços públicos em Porto Seguro. Somente por meio do cumprimento das leis e da garantia do acesso democrático a esses locais é que teremos uma cidade inclusiva e verdadeiramente pública, onde todos possam desfrutar das belezas naturais sem restrições. A luta pela defesa dos espaços públicos é de responsabilidade de todos e a atuação conjunta de órgãos públicos e da sociedade civil é essencial para o seu sucesso.
A retomada da criação das Servidões e, principalmente, a revitalização desses corredores foi um importante passo, mas ainda tímido para a resolução dessa aberração de apropriação indébita de praias e áreas adjacentes, corriqueiras em Porto Seguro.
Veja abaixo vídeo de um flagrante de coibição no interior de São Paulo: