A gestão municipal de Eunápolis voltou ao centro de um intenso debate público após o ajuizamento de uma Ação Popular que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na renovação de um contrato de saneamento básico e na criação de um fundo milionário dentro da administração municipal.
A ação aponta que o prefeito José Robério Batista de Oliveira teria firmado um termo aditivo com a Empresa Baiana de Águas e Saneamento para prorrogar um contrato que, segundo os autores da denúncia, estaria vencido desde 2016. De acordo com o documento judicial, a renovação teria ocorrido sem debate público e sem a realização de novo processo licitatório, o que poderia contrariar normas da administração pública e do marco legal do saneamento.
Outro ponto considerado sensível pela ação é a criação de um Fundo Municipal de Saneamento, que passaria a receber cerca de R$ 15 milhões pagos pela Embasa como contribuição vinculada ao contrato. Segundo os autores do processo, logo após a criação do fundo, a prefeitura teria nomeado Lourenço Oliveira, irmão do prefeito, como responsável pela administração desses recursos, o que levanta questionamentos sobre possível conflito de interesses e eventual desvio de finalidade na gestão do dinheiro público.
Debate reacende lembranças de escândalos passados
Analistas políticos e observadores da cena regional avaliam que a iniciativa ocorre em um momento delicado, especialmente diante do crescente escrutínio sobre fundos e mecanismos de gestão financeira em administrações públicas. O debate ganha ainda mais repercussão no contexto de investigações que vêm expondo irregularidades em estruturas semelhantes, como as apurações relacionadas ao chamado Caso Master, que ampliaram a vigilância sobre fundos públicos em diferentes municípios.
Nesse cenário, o episódio também acaba trazendo de volta à memória política regional o conhecido escândalo da conhecida e famigerada “Operação Fraternos”, que investigou suspeitas de irregularidades envolvendo figuras políticas do extremo sul da Bahia. À época, o caso atingiu diretamente o atual prefeito de Eunápolis, além de integrantes de sua família, incluindo sua esposa e atual deputada estadual Cláudia Oliveira, que já governou o município de Porto Seguro, e seu irmão, Agnelo Santos, à época prefeito da vizinha cidade de Santa Cruz Cabrália.
Realidade do saneamento na cidade
Enquanto o contrato milionário passa a ser discutido na esfera judicial, moradores de Eunápolis continuam enfrentando problemas estruturais históricos na área de saneamento. Bairros inteiros convivem com falta de água recorrente, baixa cobertura de rede de esgoto e serviços considerados precários por parte da população.
A Ação Popular sustenta que a manutenção do atual modelo de gestão pode acabar beneficiando interesses políticos e financeiros, enquanto os problemas estruturais da cidade permanecem sem solução efetiva.
Caso o Judiciário confirme as irregularidades apontadas, o episódio poderá se transformar em um dos maiores escândalos administrativos recentes da história política de Eunápolis, envolvendo possíveis violações aos princípios da legalidade, moralidade administrativa e à correta gestão dos recursos públicos.