A Câmara de Vereadores de Porto Seguro, na sessão desta quinta-feira, (15/07) fez a leitura do projeto isentou os barraqueiros e ambulantes, no âmbito do Projeto de Lei do Executivo Nº 019/2021, que concede isenção e remissão parcial, em até 90/%, do pagamento da Taxa de Licença para Exploração de Atividades em Logradouros Públicos (TLP) e da Taxa de Fiscalização do Funcionamento (TFF) previstos na Lei Municipal Nº 925/2010.
Os descontos e isenção se referem ao período de 2020 e 2021 e, de acordo a administração, considera o momento de pandemia que afetou gravemente as atividades econômicas desses trabalhadores.
A decisão dos “edis” referenda uma promessa de campanha do prefeito Jânio Natal, que garantiu à essas categorias que teria este procedimento. A Casa legislativa entendeu e acatou a proposta do executivo.
O projeto ainda passará por duas votações, que acontecerão apenas no mês de agosto, devido ao início do recesso legislativo iniciado ontem, (15/07), com previsão de retorno na 1ª semana de agosto, possivelmente no dia 05/08.
Dentre os projetos aprovados ontem se destacam os projetos do executivo municipal que criam Três Escolas de Educação Infantis, em três bairros distintos em Porto Seguro e o projeto do Legislativo Municipal, de autoria do vereador Dilmo Santiago, que dispõe sobre desconto de 50% para pedestres e veículos na travessia da balsa, Porto Seguro a Arraial d’Ajuda e vice-versa. A aprovação deste projeto foi bastante tumultuada em função da apresentação de uma emenda do vereador Lucas Barreto, que incluía, também no projeto, a isenção para vans de turismo, com CNPJ, o que não ficou bem claro para os edis que, após sugestão do vereador Roló, para que fosse retirada e melhor apreciada em outra reunião; a temperatura baixou e apaziguou os debates, e permitiu a votação e aprovação tranqüila do projeto original.
Os pronunciamentos dos vereadores Eduardo Tocha e Nilsão, chamaram a atenção pelo fato de voltarem a mencionar o tratamento dispensado aos edis na Secretaria de Saúde. Tocha afirmou que, após seis meses conseguiu ser atendido pela Secretária, Raissa Soares; já o vereador Nilsão, protestou por não ser atendido em nenhuma vez, após sete meses de mandato. Uma situação incompreensível e pouca republicana, em se tratando de representantes da população. Como exemplo, o vereador Nilsão citou o Secretário Luciano (Serviços Públicos), que não mede esforços para atender a todos e resolver as demandas apresentadas.
A sessão finalizou com a presença de apenas dez vereadores. Estiveram ausentes os vereadores Nido, Dr. Ânderson, Van Van, Saulo da Distribuidora, Bolinha, Vinicius Parracho e a presidente Ariana Prates. À exceção de Bolinha e Van Van, que estiveram presentes no início da sessão, os outros alegaram a ausência, por motivos de saúde.