O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo recusou nesta terça-feira, (07/06), por quatro votos a dois, a transferência do domicílio eleitoral do ex-juiz Sergio Moro (União Brasil) para São Paulo.
A decisão significa que o ex-ministro de Jair Bolsonaro não pode concorrer a qualquer cargo pelo estado de São Paulo. Nas últimas semanas, Moro vinha defendendo sua candidatura ao Senado. Ele ainda pode recorrer da decisão ao Tribunal Superior Eleitoral.
A maioria do tribunal concluiu que Moro não conseguiu provar “vínculo” com a capital paulista. A Justiça Eleitoral exige a comprovação de “vínculos políticos, econômicos, sociais ou familiares” pelo menos três meses antes da mudança
O juiz Maurício Fiorito, relator do processo, argumentou que, embora o conceito de domicílio eleitoral seja mais “mais amplo e flexível” que a residência, a transferência do título demanda “comprovação mínima” de laços com a cidade.
“A Justiça Eleitoral não pode chancelar qualquer pedido de transferência”, defendeu. “Não se está aqui a afirmar que o recorrido [Moro] agiu ou não com má-fé ou mesmo dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas tão somente que não restou comprovado nos autos que este, de fato, possuía algum vínculo com a cidade de São Paulo a tempo e modo quando solicitou a transferência do seu domicílio eleitoral.”
Outro ponto levantado no voto foi a filiação de Moro ao Podemos no Paraná e sua nomeação como vice-presidente do diretório estadual do partido – cargo que ocupou até fevereiro, ou seja, menos de três meses antes da transferência.
Fiorito também disse que foram “poucos dias” de hospedagem na capital paulista, o que, em sua avaliação, “coloca em dúvida a alegação de que [Moro] despendia mais tempo em São Paulo do que em Curitiba”.
O juiz eleitoral ainda rejeitou os títulos concedidos ao ex-juiz como comprovação de vínculo. Fiorito
disse que, na verdade, foram “homenagens” pela atuação na extinta Lava Jato.
A manifestação do TRE-SP ocorreu no âmbito de uma ação protocolada pelo diretório do PT na cidade de São Paulo.
Na peça, o partido aponta, entre outros argumentos, que o endereço apresentado por Moro para comprovar vínculo residencial “é um hotel, cuja atividade primordial é hospedagem transitória, sendo a residência uma exceção”. Diz, também, que ele “foi indicado vice-presidente de órgão de direção partidária do estado do Paraná 02 (meses) antes de requerer a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo”.
Moro apresentou à Justiça: declaração emitida pelo Hotel InterContinental atestando a utilização de quartos e salas de reunião, entre dezembro de 2021 e março de 2022; certificado de título de Cidadão Honorário de cidades paulistas e diploma do grau de Grã-Cruz da Ordem do Ipiranga; e contrato de locação de imóvel residencial na capital paulista, firmado por Rosângela Moro, sua esposa.
Em abril, durante entrevista à CNN Brasil, Moro alegou ter “uma série de vínculos” com São Paulo. “Sou cidadão honorário de várias cidades aqui, da época da Lava Jato. Tenho homenagens, medalhas, Ordem do Ipiranga”, disse o ex-juiz. “E tenho uma relação próxima. Sou de Maringá, norte do Paraná, colonização paulista. Acabei fazendo essa opção por entender que, nesse conjunto de construção do centro democrático, era o movimento político necessário.”
Em maio, o procurador regional eleitoral substituto, Paulo Taubemblatt argumentou que os requisitos referentes à transferência foram atendidos por Moro, com documentos que “atestam permanência superior a três meses no local em questão”.
O outro lado
“Recebi surpreso a decisão do TRE de São Paulo na ação proposta pelo PT. Nas ruas, sinto o apoio de gente que, como eu, orgulha-se do resultado da Lava Jato e não desistiu de lutar pelo Brasil. Anunciarei em breve meus próximos passos. Mas é certo que não desistirei do Brasil”, disse Moro em nota.
Por informações: Carta Capital e Agência Estado