A Câmara de Vereadores de Porto Seguro realizou, nesta terça-feira (17/03), uma sessão extraordinária com o objetivo de cumprir o número mínimo de sessões estabelecido pelo Regimento Interno da Casa. Com pauta reduzida, os trabalhos tiveram baixo aproveitamento em termos de deliberações.
Durante o expediente, foram lidos três projetos — sendo um de autoria do Executivo Municipal e dois do Legislativo. Já na Ordem do Dia, apenas uma matéria avançou: o projeto que institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS) foi aprovado em segunda votação, consolidando mais um instrumento voltado à regularização de débitos fiscais no município.
Outras duas propostas previstas na pauta não chegaram a ser votadas. Uma delas foi retirada por falta de quórum qualificado — exigência de dois terços dos parlamentares —, enquanto a outra ficou prejudicada pela ausência do vereador autor, Reinaldo Farofa.
No Pequeno Expediente, apenas o vereador Kempes Neville, conhecido como Bolinha, fez uso da palavra. Em sua fala, ele voltou a cobrar maior transparência em relação aos pedidos de empréstimos encaminhados pelo Executivo à Câmara, criticando a falta de detalhamento e classificando os valores como elevados.
Em resposta, o presidente da Casa destacou que já houve reunião com a bancada governista e assegurou que todos os questionamentos levantados pela oposição serão devidamente esclarecidos. Segundo ele, está prevista uma reunião com os secretários municipais responsáveis pelas pastas envolvidas, ocasião em que os vereadores da oposição também estão convidados a participar e acompanhar as explicações.
A gestão municipal, por sua vez, já tem demonstrado, em diversas ocasiões, a destinação dos recursos oriundos de financiamentos para a execução de obras estruturantes, como construção e reforma de escolas, unidades de saúde, pontes e outras intervenções de grande impacto social.
Cabe ressaltar que a administração de Porto Seguro vem mantendo um ritmo contínuo de obras e investimentos, mesmo diante da limitação de recursos estaduais e do volume reduzido de repasses federais, executando grande parte das ações com recursos próprios. Nesse contexto, a contratação de empréstimos é apontada como medida estratégica e necessária para garantir a continuidade dos serviços e evitar que a população seja prejudicada.
A situação também evidencia um cenário de tensionamento político entre diferentes esferas administrativas, onde divergências ideológicas têm impactado diretamente o apoio institucional ao município, em uma disputa que, segundo aliados do governo local, acaba por desconsiderar a vontade popular expressa nas urnas.