O pré-candidato a prefeito de Porto Seguro, Roni Guerra (PTB), protocolou no cartório de notas local, nesta quinta-feira, 12/12, “Termo de Renúncia” ao bilionário fundo eleitoral, criado por lei 13.877/2019, por entender ser ilegítima e imoral a referida lei.
Interpelado pela nossa reportagem sobre o significado do gesto; Roni Guerra foi categórico: “Os políticos profissionais que vivem abastados pelas “verbas” públicas, estão com os dias contados”.
Além do fundo eleitoral, criado em 2017 para bancar as despesas de campanhas eleitorais, compensando assim o fim do financiamento privado – determinado pelo Supremo em 2015; os políticos também contam com o “fundo partidário” criado em 1995 para bancar despesas cotidianas dos partidos, como contas de luz, água e salários e é formado por uma mistura de dinheiro público e privado que vêm de arrecadação de multas, penalidades pagas por partidos políticos, doações de pessoas físicas e um montante definido todo ano através da Lei Orçamentária.
Ou seja, o Fundo Eleitoral, como o nome indica, só está disponível em ano de eleição.
Em 2018, o valor foi de R$ 1,7 bilhão. Em 2020, a estimativa é de que seja de R$ 2 bilhões.
A divisão acontece assim:
– 2% igualmente entre todos os partidos;
– 35% entre os partidos com ao menos um deputado;
– 48% entre os partidos na proporção do número de deputados;
– 15% entre os partidos na proporção do número de senadores.
Em tempos de enorme descrédito com a classe política brasileira, a destinação de verbas públicas para partidos e campanhas eleitorais representa um verdadeiro acinte e desrespeito ao humilde eleitor que, indefeso e perplexo vivencia a transferência criminosa de recursos da saúde e da educação para bancar campanhas eleitorais.
A coragem, decência e consciência cívica do pré-candidato Roni Guerra em reconhecer a imoralidade do inadequado e descabido fundo, serve como exemplo, não apenas para os candidatos da terra-mãe do Brasil, mas para o país como um todo
Portanto, confiamos que o nobre gesto de Roni, seja um exemplo a ser seguido, especialmente, pelas candidaturas locais, proporcionando igualdade de condições, para que os candidatos apresentem suas propostas de forma democrática, transparente e sem uso dos parcos recursos públicos.
Que vença o melhor!
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