O pré-candidato a prefeito de Porto Seguro, advogado Roni Guerra, prevê que, assim que a população perceber que recursos da infraestrutura, saúde e educação, dentre outros, foram para o financiamento de campanhas eleitorais dos candidatos de diversos partidos, se sentirá lesada, usurpada e se manifestará, justamente, em protestos políticos por todo o país, contra esta injusta iniciativa.
Roni Guerra, que protocolou no cartório de notas e documentos do município, termo renunciando ao famigerado fundo (leia aqui), avalia que os protestos e passeatas podem evoluir para uma conduta de desobediência civil organizada, com medidas como o não pagamento dos impostos, como forma de garantir outros direitos básicos- tais como os direitos naturais à vida e à liberdade.
A desobediência civil está no mesmo patamar jurídico do direito de greve (para proteger os direitos dos trabalhadores) e o direito de revolução (para resguardar o direito de o povo exercer a sua soberania quando esta é ofendida), e pode ser considerada como ato legítimo, na medida em que se fundamenta no princípio da justiça. “Se a lei não for um instrumento de realização da justiça, o seu descumprimento é legítimo. Vale como uma espécie de legítima defesa contra a arbitrariedade e a injustiça”, argumenta Guerra.
De acordo Roni, serviços da área de saúde, especialmente os indicados como tratamentos de alta complexidade serão os mais afetados pela redução de quase meio bilhão de Reais no orçamento do Ministério da Saúde, valor que deve dali sair e ir diretamente para as mãos dos políticos através dos seus Partidos, para bancar suas eleições em 2020.
Certamente, candidatos a prefeito e vereador sofrerão enorme pressão popular para não participarem desta imoralidade. Quis o destino que, a terra mãe do Brasil, através do pré-candidato Roni Guerra, desfraldasse esta bandeira da resistência contra a opressão e a tirania deste infame fundo, que fere a democracia, desequilibra o processo eleitoral e suprime, de forma criminosa, direitos e garantias da pobre e submissa população.