O projeto que prevê ajuda financeira aos estados e municípios, no valor de R$60 bilhões, foi sancionado, com alguns vetos, pelo presidente, Jair Bolsonaro, nesta quinta-feira, 28/05. Os vetos, sugeridos pela equipe econômica do governo, dizem respeito ao Aumento a Servidores, Garantias e Contragarantias, Previdência e Concursos Públicos; todos, impondo aos estados e municípios restrições de gastos e compromissos de renúncia em ações judiciais contra o governo federal.
A proposta aprovada pelo Congresso Nacional em 6 de maio e sancionada cerca de três semanas depois, prevê que a União transfira diretamente aos estados e municípios R$ 60 bilhões, divididos em quatro parcelas mensais.
O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano.
O repasse direto, em quatro parcelas, será dividido da seguinte forma:
R$ 50 bilhões em compensação pela queda de arrecadação (R$ 30 bilhões para estados e DF; R$ 20 bilhões para municípios);
R$ 10 bilhões para ações de saúde e assistência social (R$ 7 bilhões para estados e DF; R$ 3 bilhões para municípios).
Coube ao município de Porto Seguro, de acordo planilha divulgada pelo Senado Federal, que considerou o número de habitantes e de pessoas infectadas pelo coronavirus, o valor de 14 milhões.
O vereador Élio Brasil, na sessão desta quinta-feira, 28/05, fez questão de frisar que, o valor destinado ao município é para suprir a queda de arrecadação, que será dividido em quatro parcelas e que se revela insuficiente para a administração municipal, haja vista a forte queda da arrecadação e o volume de obras e compromissos assumidos pelo executivo.
No mesmo tom, o vereador Nido lembrou que o valor ainda não foi creditado na conta da prefeitura e que seria oportuno e sensato que a prefeitura divulgasse uma nota, detalhando quando, como e de que forma serão gastos esses recursos.
Nido, após cobrar sinalização nos quebra-molas, recentemente instalados no município de Trancoso, solicitou também, baseado em requerimento de sua autoria, a instalação de barreiras sanitárias nas entradas dos distritos de Trancoso, Itaporanga e Caraíva, que vêm registrando um fluxo atípico, neste momento de pandemia; como medida de prevenção à disseminação do COVID-19 nessas localidades.
O vereador Evaí Fonseca questionou a situação dos leitos de UTI’s, específicas para o COVID-19 que, segundo a diretoria do HDLEM, estão esgotados, (leia aqui) e cobrou gestões da prefeita Cláudia Oliveira junto ao governo do estado, para equacionamento da situação. O vereador também cobrou da Secretaria de Obras, intervenções no bairro Village, cujas ruas estão praticamente intransitáveis.
Lázaro Lopes, após celebrar a melhoria na qualidade das transmissões da sessão, reforçou as colocações do ex-líder do governo, Evaí Fonseca, em relação à ocupação das UTI’s e apelou à prefeita para que reavaliasse a questão do auxílio financeiro aos operadores de Vans e outros aplicativos que, devido à pandemia, estão passando por extrema necessidade.
O vereador e líder do governo, Rodrigo Borges, endossou o pronunciamento do vereador Élio Brasil, quando se referiu à questão do repasse dos 14 milhões ao município de Porto Seguro e solicitou aos “edis” cuidados nos pronunciamentos, especialmente no que diz respeito ao repasse do governo federal, para evitar a produção de conteúdos falsos (fake news). Com relação à ocupação máxima das UTI’s disponíveis no município, o líder do governo anunciou a criação de dez UTI’s no município de Eunápolis e defendeu a criação desses leitos aqui no município, em vez de estarem efetuando a transferência de pacientes, via UTI aérea para outros destinos; o que, segundo o vereador, fica muito mais caro.
Por fim, a vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, comemorou o avanço na qualidade das transmissões e agradeceu aos vereadores e pessoal técnico da Casa, pela colaboração para que isso fosse alcançado.
Ariana sugeriu ao líder do governo que atuasse junto ao executivo e ao Secretário de Transportes, para que o ofício lido hoje na sessão virtual, que solicita à prefeita a relação das pessoas contempladas com alvarás para o transporte complementar, seja atendido. A vereadora lembrou que ela participou de todo esse processo, conhece as pessoas envolvidas e o esforço de cada um, e que preocupa os comentários e boatos de que essa distribuição está acontecendo, com ingerências e critérios políticos.
A presidente Ariana também lembrou que, em relação ao estado de calamidade vivido pelos moradores dos bairros da Orla Norte, principalmente o bairro Village que, por três sessões vem cobrando do executivo municipal e da Secretaria de Obras, ações que minimizem a situação caótica das ruas, praças e travessas dessas localidades. Ariana também cobrou agilidade da Secretaria de Saúde nas ações de combate à dengue nas localidades de Pindorama, Agrovila e outros mais distantes da sede do município.
Participaram da sessão virtual os seguintes vereadores: Bibi Ferraz, Cido Viana, Dilmo Santiago, Élio Brasil, Lázaro Lopes, Wilson Machado, Evaí Fonseca, Nido, Rodrigo Borges e a presidente da Casa Ariana Prates.