Foi apresentado durante a sessão da Câmara Municipal dessa quinta-feira, 19 de agosto, o projeto de lei, de autoria do vereador Vinícius Parracho, que: “Institui e disciplina os procedimentos para o reconhecimento de isenção do IPTU para os imóveis de interesse histórico, arquitetônico, cultural e ecológico ou de preservação paisagística e ambiental”.
O texto do projeto, onde consta sua justificativa, expõe sua intenção em privilegiar a importância da preservação da memória coletiva e individual, que está ligada diretamente à conservação do patrimônio histórico, cultural e ambiental.
Ou seja, a promoção desse incentivo – a isenção do imposto – tem como “objetivo evitar que haja danos à memória através das adaptações sofridas nas edificações ao longo dos anos, acompanhado pelo progresso econômico, desenvolvimento urbano e modernização da arquitetura”. (Retirado do texto do projeto).
A proposta é a mesma de cidades como Ouro Preto e São Paulo, onde vigora lei semelhante.
É importante ressaltar que a avaliação dos imóveis segue os parâmetros estabelecidos pelo IPHAN.
Nossa reportagem conversou, rapidamente, com o autor do projeto, Vinícius Parracho, que citou outra particularidade, a dos moradores, proprietários de imóveis na Passarela do Descobrimento, quanto às dificuldades financeiras em manter seus imóveis, tendo impostos altíssimos devido à localização privilegiada. Conforme o edil, muitos desses moradores herdaram suas casas num tempo onde elas não eram tão valorizadas e, hoje, têm dificuldades para regularizarem sua situação fiscal.
O projeto foi lido na última sessão e segue seu trâmite normal nas próximas reuniões da Casa Legislativa, para primeira e segunda votação e, posteriormente, para sanção ou veto do Executivo.