O Projeto de Lei nº 008/2021, que dispões sobre a gratificação aos servidores da Secretaria de Saúde e de qualquer outra Secretaria, que estiverem exercendo serviços extraordinários, direta ou indiretamente, durante o enfrentamento da Calamidade Pública ocasionada pela pandemia da Covid-19, foi alvo de calorosos debates na última sessão da Câmara de Vereadores de Porto Seguro em 06/05/2021.
Os embates surgiram após a leitura de emenda ao projeto, de autoria dos vereadores Bolinha e Vinícius Parracho, que questionaram a abrangência do projeto do executivo, quando se refere à todas as Secretarias que estejam direta ou indiretamente envolvidas no combate à pandemia do novo coronavírus.
Os dois “edis” consideraram que este trecho do projeto permite interpretações subjetivas e que poderiam favorecer qualquer servidor a depender de avaliações da administração municipal. Os vereadores, na emenda apresentada, sugeriram que fossem detalhadas quais secretarias e quais servidores e respectivos cargos, mais especificamente, seriam beneficiados com a gratificação.
A emenda foi rejeitada com 13 votos contrários e 01 abstenção. Os vereadores Vinícius e Bolinha foram votos vencidos na questão. E o vereador Eduardo Tocha se absteve na votação.
O projeto do executivo foi aprovado em 1ª votação, pela unanimidade dos vereadores presentes e deve voltar à pauta, para segunda votação, na sessão da próxima quinta-feira, 13 de maio.