O projeto de Lei Municipal nº 035/2021 que dispões sobre a criação da Autarquia Municipal de Trânsito e Transporte de Porto Seguro (AUTRANT) foi aprovado, em duas votações consecutivas, na sessão desta quinta-feira, (14/10) da Câmara de Vereadores de Porto Seguro.
O projeto, cuja leitura fora feita ma última sessão e teria a sua 1ª votação na sessão de hoje, acabou tendo a sua 2ª votação, também realizada hoje, a pedido do vice-presidente da Casa, vereador Robinson Vinhas (PC do B) com o apoio dos vereadores Reinaldo Farofa (PODEMOS), Lia Arigatô (AVANTE), Roló (PROS), Anderson Ricelli (Podemos) e o líder do governo; Dilmo Santiago (PL). Os vereadores alegaram a necessidade de celeridade do projeto, citando os gargalos que o serviço tem enfrentado no momento, devido à ausência da polícia militar nas autuações e aplicação de multas aos condutores infratores.
“Esse último feriadão que se encerrou nesta terça-feira, (12/10) serviu como constatação de que devemos iniciar esses serviços o mais breve possível. Não podemos aceitar, nem deixar de se manifestar diante do caos verificado durante este período”, destacou a vereadora Lia Arigatô.
O vereador Vinícius Parracho defendeu o projeto, mas justificou sua abstenção na votação, em função que, mesmo sendo o presidente da Comissão de Infraestrutura e Urbanismo, não dispunha de informações a cerca do projeto que lhe permitisse a formação de opinião. Já o vereador Bolinha lembrou que, no passado, a Casa legislativa foi reiteradamente criticada pela população devido à aprovação de projetos com ausência de debates, como estava ocorrendo. “Não podemos cometer erros como a aprovação do “faixa azul”que, Graças a Deus foi revogada pelo prefeito Jânio Natal”, enfatizou Bolinha.
O vereador cobrou também definições sobre o estabelecimento das multas, os valores e a destinação dos recursos oriundos dessas ações, além de exigir da secretaria da Casa, que constasse em ata, o porquê da sua abstenção e o pedido de comprovação ao executivo para a emergência na votação.
O projeto teve o voto favorável de 16 vereadores e duas abstenções, dos vereadores Bolinha e Vínicius Parracho.
Anteriormente, também com polêmica, os vereadores já tinham aprovado, pelo mesmo placar, o projeto nº 039/2021, que também teve sua leitura e 1ª votação na sessão de hoje (14/10). O projeto trata da regulamentação de Processo Seletivo Simplificado para contratação de pessoal no âmbito da “operação verão”.