Não é obrigação do povo entender como funciona o Legislativo Municipal, mas também não se pode achar que não existem leis que regem o próprio funcionamento da Casa. A reunião dos vereadores desta quinta-feira, 3 de dezembro, foi bem isso.
Para relembrar, na última semana, os servidores públicos lotaram a plenária da sessão, interessados no projeto do Executivo Municipal que concede reajuste salarial para a categoria. O projeto da prefeita Cláudia Oliveira já havia sido enviado à Casa Legislativa em março desse ano, mas ela mesma retirou. Agora, chegando ao fim de seu mandato, ela reenviou o tal projeto. No entanto, existe um trâmite legal nas casas legislativas. Ou seja, não é chegar com o projeto, votar e pronto.
Mais uma vez, os servidores lotaram a plenária e saíram insatisfeitos, porque esperavam que o projeto seria votado na hora. Enfim, nenhum projeto pode ser tão importante ou urgente que não possa esperar o tramite legal, afinal para isso que existe o regimento, para não virar esculhambação. Antes de entrar na pauta, o projeto precisa ser apreciado pelas comissões e receber os pareceres, ainda mais quando tem dinheiro envolvido.
O engraçado é que todos os vereadores são favoráveis ao projeto. Provavelmente, ele deve passar em primeira e segunda votação ainda esse ano e, consequentemente, ser aprovado. Isto depende exclusivamente deles, dos vereadores, dos membros das comissões não faltarem nas reuniões de suas comissões. O que preocupa, no entanto, foi o desabafo do vereador Dilmo Santiago, numa gravação de vídeo que ele mesmo fez, mostrando que na última terça-feira, primeiro de dezembro, nenhum vereador membro de sua comissão estava presente.
Aproveitando a presença massiva dos servidores, os vereadores pressionaram a presidenta da Casa, Ariana Prates, para atropelar o regimento e colocar o projeto em votação de imediato, sem o parecer das comissões. No entanto, a presidente se manteve firme e não cedeu às pressões.
O projeto passou pela leitura na sessão de hoje e deve entrar em primeira votação na próxima semana.