Porto Seguro possui um déficit histórico na mais básica das infraestruturas: o Saneamento Básico. Foi diante deste cenário que a população aprovou o Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB) em audiência pública realizada nesta terça feira (27) na Câmara Municipal de Vereadores. O Plano, que possui quatro pilares (1-abastecimento de água potável; 2-esgotamento sanitário; 3-manejo de resíduos sólidos; 4- drenagem e manejo das águas pluviais urbanas) foi largamente discutido com a população através das comissões de execução e acompanhamento, bem como por meio de audiências públicas. Foram apresentadas mais de cento e setenta diretrizes para a elaboração do PMSB, discutidas e votadas uma a uma. Ao final foi eleito um colegial para fiscalizar e acompanhar todas as atividades ligadas ao PMSB.
Dentre as diretrizes aprovadas pela população, estão medidas como a instituição de programas de recuperação e proteção das nascentes dos rios que abastecem a cidade, programas de fiscalização de escoamento de esgoto, coleta seletiva de lixo, apoio à associações e cooperativas de catadores de recicláveis, instituição de tarifas sociais, etc.
Estiveram presentes o Secretário de Desenvolvimento Urbano e Planejamento, Marlus Brasileiro, o Secretário de Meio Ambiente, Bené Gouveia, o vice presidente do Conselho dos Idosos, Sr. José Raimundo Ferreira, representante do Movimento Defesa de Porto Seguro, Sueli Abade, o Superintendente de Planejamento, Epaminondas Castro. Presentes também o Doutor Vinícius Parracho, representando o Observatório Municipal, Robenir Alves, representando a Comunidade Civil, além de representantes estudantis e de diversos movimentos sociais municipais.
O Jojô Notícias acompanhou todo o processo e reconhece a qualidade do trabalho elaborado. Ansiamos que projetos como estes sejam mais rotineiros e que a participação efetiva da população seja regra e não eventual.
Por que é importante?
Todas as prefeituras têm a obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). Sem o PMSB a Prefeitura não poderá receber recursos federais para projetos de saneamento básico. Aprovado em audiência pública, o PMSB deve ser agora apreciado pelos vereadores e aprovado por meio de lei, passando a ser a referência de desenvolvimento de Porto Seguro, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água, coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva.