A manifestação foi assinada pela vice-procuradora Lindôra Araujo e se deu em duas ações que questionam o envolvimento de Zambelli em uma perseguição armada
A Procuradoria-Geral da República enviou ao Supremo Tribunal Federal.
A manifestação foi assinada pela vice-procuradora Lindôra Araujo e se deu em duas ações que questionam o envolvimento de Zambelli em uma perseguição armada. A parlamentar foi filmada em 29 de outubro, nos Jardins, bairro da zona central da capital paulista, entrando em um bar com um revólver em punho. Ela disse ter reagido a provocações de um apoiador do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
As imagens mostram a movimentação de algumas pessoas em direção a um bar, localizado em uma esquina. Zambelli aparece na gravação atravessando a rua em direção ao estabelecimento com uma arma em punho.
Logo após a repercussão, a deputada publicou em suas redes sociais um vídeo em que descreve o ocorrido. Segundo ela, um grupo de homens tentou intimidá-la, e um deles a empurrou. Ela diz ter apontado o revólver na intenção de deter o sujeito até a chegada de policiais.
Segundo a PGR, a existência de indícios de autoria do delito de porte ilegal de arma de fogo torna necessária a adoção de medidas tendentes a evitar a prática de infrações penais, seja mediante a suspensão do direito ao porte de arma, seja mediante a entrega voluntária, seja ainda pela via da busca e apreensão pessoal ou domiciliar do armamento.
“O tensionamento político atual, a iminente transição pacífica de poder e o porte indevido da arma de fogo para suposto exercício do direito de defesa da honra revelam que a suspensão cautelar do porte e a apreensão da arma de fogo são medidas suficientes para coibir a reiteração do delito investigado e resguardar a ordem pública”, disse.
A PGR pediu ainda a concessão do prazo de 60 dias para que sejam iniciadas as tratativas para a celebração de acordo de não persecução penal com a investigada e a sua defesa técnica.
Leia a nota da assessoria da deputada
“Na petição, a Procuradoria Geral da República usa os seguintes argumentos para o seu pedido: “Procuradoria-Geral da República realizou a oitiva da Deputada Federal, conforme mídia anexa, oportunidade em que a parlamentar relatou, em apertada síntese, que foi interceptada por apoiadores do candidato Luiz Inácio Lula da Silva, que teriam passado a ofendê-la com xingamentos e palavras de baixo calão, e dizendo que “amanhã é Lula”, circunstância que lhe fez sacar a arma de fogo e apontá-la em direção a LUAN ARAUJO em legítima defesa de sua honra”.
Ocorre que o relato acima não reflete o teor do seu depoimento. Erra ao dizer que sacou a arma para defender sua honra. Está claro em meu depoimento e nos autos que o fiz com base nos Artigos 301 e 302 do CPP, depois de os 5 sujeitos se negarem a parar quando o Policial Valdecir deu voz de prisão a alguns deles.
Ocorreu também após encontrar-se sozinha com seu filho e depois de ouvir o estampido de um tiro, sem saber de onde veio.
Erra a PGR ao dizer que o porte é ilegal.
Erra ao afirmar que a arma foi usada em meio à aglomeração. Está claro nas imagens que a arma foi sacada para dar continuidade a uma ordem de prisão em flagrante delito, em situação controlada.
A deputada reitera, ainda, que se encontra em missão oficial e não tem condições, ainda que fosse o legítimo o pedido, de proceder com a entrega da pistola e munições.
Seus advogados peticionarão com mais esclarecimentos e com a perícia que prova as afirmações acima.
Dep. Carla Zambelli”