O ministro Celso de Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal) autorizou nesta terça-feira (27) a abertura de um inquérito contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido). O pedido foi feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) após as declarações do agora ex-ministro Sergio Moro.
“Sendo assim, em face das razões expostas, defiro, em termos, o pedido formulado pelo eminente Senhor Procurador-Geral da República e determino em conseqüência – considerada a situação pessoal do Senhor Presidente da República e do Senhor Sérgio Fernando Moro, então Ministro da Justiça e Segurança Pública -, a instauração de inquérito destinado à investigação penal dos fatos noticiados na peça de fls. 02/13”, determinou,
O objetivo é apurar se foram cometidos os crimes de falsidade ideológica, coação no curso do processo, advocacia administrativa, prevaricação, obstrução de justiça, corrupção passiva privilegiada, denunciação caluniosa e crime contra a honra.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ainda na última sexta-feira (24) ao STF a abertura de um inquérito para investigar as acusações feitas por Moro contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência na Polícia Federal.
“A dimensão dos episódios narrados revela a declaração de Ministro de Estado de atos que revelariam a prática de ilícitos, imputando a sua prática ao Presidente da República, o que, de outra sorte, poderia caracterizar igualmente o crime de denunciação caluniosa”, disse Aras.
Ao citar a apuração sobre denunciação caluniosa e crime contra a honra, Aras sugere que também pode vir a investigar Moro por esses crimes, caso as acusações do ex-ministro contra o presidente não sejam comprovadas.
Relator em outro caso
Celso de Mello também é relator no STF da ação que pede que a Câmara dos
Deputados analise o pedido de impeachment de Bolsonaro apresentado por um grupo
de advogados.
Os advogados acusam Bolsonaro de crime de responsabilidade por causa do comportamento do presidente na condução da crise do novo coronavírus no país.
O fato de o ministro relatar essa ação levou preocupação ao Planalto.
Fonte: Correio 24 horas