O Tribunal Regional Federal da Primeira Região, Subseção Judiciária de Eunápolis, designou a data de 08/08/2019 para a realização do 1º e 2º leilões judiciais às 9:00 horas e 9:30 horas, respectivamente, em sua sede, na Av. ACM, nº 160, Dinah Borges, Eunápolis- BA, dos bens apreendidos na conhecida “operação gênesis”, deflagrada pela Polícia Federal em Porto Seguro.
De acordo as investigações deflagradas pela PF e Controladoria Geral da União, em agosto de 2017, servidores públicos e empresários do município desviaram 16 milhões de reais em recursos destinados ao transporte escolar do município.
As denúncias alcançaram 12 pessoas que cometeram diversos ilícitos, tais como: Fraude à licitação, falsidade ideológica e organização criminosa. Para a prática dos crimes, os membros da organização falsificavam documentos e corrompiam agentes públicos – incluindo os gestores dos municípios de Porto Seguro e Eunápolis; Cláudia Oliveira e seu marido Robério Oliveira.
Ainda segundo o MPF, o valor desviado foi de, no mínimo, R$ 16 milhões provenientes do Fundeb – Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, com complementação da União e do Pnate – Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar, desde 2013.
O suposto desvio de verbas ocorria por meio do superfaturamento do contrato: ao receber os recursos da Prefeitura, a empresa subcontratava motoristas – muitos deles indicados por vereadores – por menos da metade do valor pago pelo município. De acordo com o valor de mercado, a quantia anual para os motoristas atenderem as linhas de transporte escolar seria de R$ 3.853.736,40. Contudo, o valor contratado pela prefeitura foi de R$ 8.287.998,40, com o superfaturamento de 115,06%.
Os bens arrolados para o leilão, vão desde automóveis, principalmente, a jet-sky. Constam na relação divulgada pelo Tribunal, uma Mercedes Benz ML-350, um Jeep Compass, um Volkswagen Voyage TL, Um Toyota Etios HB-Cross, um Toyota Corolla XEI, um Jeep Renegade, um Toyota Reylux SW4- SR, um Chevrolet S10- LTZ, um Jet Sky SEADOO- RXT 300, e um Reboque carreta para Jet Sky, perfazendo um total, avaliados pelo próprio tribunal, de R$ 866.335,00 (Oitocentos e sessenta e seis mil e trezentos e trinta e cinco reais).
Na decisão que recebeu a denúncia, a Justiça determinou o afastamento de João Batista Pires Caires (servidor responsável pela fiscalização do contrato), Cléber Silva Santos (controlador-geral do município) e Nilvan de Jesus Rusciolelli (técnico contábil da prefeitura) dos cargos ocupados no Poder Executivo de Porto Seguro, além da proibição de frequentarem órgãos ou setores do município, bem como, de nova nomeação para quaisquer funções públicas nos poderes Executivo e Legislativo municipais. Além disso, determinou a apreensão de todos os veículos utilizados pelos réus – para serem leiloados.
Os demais integrantes da organização criminosa – a prefeita de Porto Seguro, Claudia Silva Santos Oliveira, o vice-prefeito, Humberto Adolfo Gattas Nascif Fonseca Nascimento, e o atual prefeito de Eunápolis, José Robério Batista de Oliveira – foram denunciados perante o Tribunal Regional Federal da 1ª Região, em virtude de possuírem foro privilegiado.
É o início da agonia fraterna. A operação Gênesis são migalhas, se comparada com a operação fraterna, onde, de acordo as autoridades, a cifra atinge valores superiores a 200 milhões de reais.
O belo e magnífico trabalho da Polícia federal, aos poucos, começa a mostrar resultados.