O projeto do executivo municipal de Santa Cruz Cabrália, supostamente aprovado por sete vereadores da Câmara, numa manobra espúria e de interpretação conveniente, que transformou uma matéria que exige quórum de 2/3, por ser matéria que impacta as finanças do município, em quórum de maioria absoluta, ou seja: metade dos votos mais um; sairá do espectro legislativo para a seara da justiça, por ter tido sua aprovação, avaliada pelos vereadores de oposição, como ultrajante e desrespeitosa à Lei Orgânica do município e à população de Cabrália.
O famigerado projeto que concede ao prefeito “fraterno” Agnelo Santos, autorização para efetuar um empréstimo à Caixa Federal de 15 milhões, tem sido contestado pelos políticos e pela população desde a sua leitura, no dia dois de abril, naquele recinto.
“Este projeto é uma afronta aos vereadores e à população de Cabrália. Um gestor sem moral, envolvido em escândalo por desvio de recursos, solicitando 15 milhões sem maiores explicações, cujo pagamento só irá iniciar após 4 anos de carência. Estamos correndo o risco de comprometermos futuros salários dos servidores, a disponibilidade de remédios nos PSFs, futuras obras sociais e a educação. O legado desta dívida ficará para futuros gestores assumirem. O executivo não tem nem a decência de nos passar maiores informações sobre a taxa de juros, sobre o valor da parcela desta dívida, sobre o início do pagamento, sobre onde será investido este dinheiro. Como votar favorável a isso? É como assinar um cheque em branco para alguém sem a menor credibilidade”, se indigna o vereador Xêpa.
Os vereadores Cláudio Xepa, Humbertinho, Luciano e Indiara prometem questionar na justiça a manobra que permitiu a aprovação do projeto, em 1ª votação, por maioria absoluta.
O projeto tornou-se uma obsessão para o prefeito Agnelo, que vem orientando sua bancada de vereadores, em toda a sua tramitação
No dia da sua primeira votação, o vereador Josué Sampaio pediu “vistas” no projeto, já como parte da manobra de se ganhar tempo, adiando a votação naquele dia, que seria feita levando em consideração a regra dos 2/3, que imporia uma derrota às pretensões do prefeito, por não ter os oito votos favoráveis e necessários à aprovação do projeto.
“O jurídico da casa do povo de Santa Cruz Cabrália abriu uma exceção especial para o poder executivo e o projeto foi aprovado por maioria absoluta”, interpreta o vereador Xepa.
Desta forma, uma questão que deveria ser democraticamente decidida pelos parlamentares municipais, terá, agora, que ser examinada e avaliada pela justiça, que emitirá um parecer final sobre o assunto