A Câmara de vereadores do município de Santa Cruz Cabrália está sendo cobrada pela população e vereadores identificados com as causas e demandas populares, para que paute questões de real interesse e prementes para a comunidade cabraliense.
As pautas cobradas e desejadas pela população tratam do famigerado e apelidado “decreto da fome”, e das contas rejeitadas pelo TCM, do prefeito Agnelo Santos, referentes ao período de 2018 e que já se encontram na Casa para apreciação, de acordo matéria postada aqui em 11/06, (leia aqui).
No caso do “decreto da fome”, os vereadores Xêpa e Indiara protocolaram na sessão da última terça-feira, 16/06, um requerimento solicitando a inclusão na pauta da próxima sessão a discussão do Decreto Municipal 121/2020, onde mais de 400 profissionais contratados da educação foram demitidos em meio à pandemia do novo coronavirus. No momento da entrega do requerimento para a mesa diretora, o vereador Xêpa foi informado que a sessão do dia 23 de junho será exclusiva para a discussão da Lei de Diretrizes Orçamentárias. Desta forma, Xêpa solicitou uma sessão extraordinária para quinta-feira e aguarda uma manifestação da Casa.
A promulgação desse infeliz decreto tem provocado enormes dificuldades para esses servidores que, além de ficarem sem seus empregos e respectivos salários, ficaram também alijados do auxílio emergencial concedido pelo governo federal, como forma de mitigar os efeitos da pandemia, por permanecerem vinculados às suas atividades anteriores.
A comunidade tem se manifestado com freqüência, realizando passeatas e concentrações em diversas localidades do município denunciando a situação, mas, até o momento, não houve um aceno concreto da administração, no sentido de atender essas reivindicações. “O decreto da fome é um absurdo, uma verdadeira aberração, exemplo da falta de sensibilidade do prefeito, que não trabalhou para minimizar os impactos sociais e econômicos em nosso município. Nós não podemos ficar calados, é nossa obrigação respaldar esses profissionais”, afirmou Xêpa
Com relação às conta rejeitadas pelo TCM (Tribunal de Contas dos Municípios), há uma expectativa enorme da população para que o tema seja discutido, o mais breve possível, no plenário da Casa, pois, com a realização do pleito municipal neste ano, a decisão da Casa sobre o assunto assumiu relevância maior pelo fato de definir a questão da inelegibilidade do prefeito e revelar as prioridades dos “edis”, em votações de extrema importância que exigem lisura, independência e comprometimento daqueles que foram eleitos com a função de fiscalizar e proteger o erário do município.
O guerreiro e atuante vereador “Xêpa” (PV), a brilhante vereadora Indiara (PDT), e o vibrante Humbertinho (PSD), já fecharam questão pela rejeição das contas. Nos bastidores, são muitas as especulações, inclusive as que sugerem pagamentos de até R$100 mil reais aos vereadores para votarem a favor das contas do prefeito.
De acordo especialistas e políticos local, a “bola” – sem trocadilhos-, está com “Show de Bola”, que seria o fiel da balança para a formação dos dois terços necessários para a aprovação do parecer do TCM; como exige o RI (Regimento Interno)da Casa, para votações dessa natureza. O vereador, atualmente filiado ao PSB dos políticos Jorge Pontes e Viola, se vê diante de um grande desafio e dilema, diante das inevitáveis cobranças do eleitorado por uma decisão que reflita coerência e fidelidade aos princípios democráticos e republicanos.
Por fim, é necessário que o presidente da Casa, Romali Pairana, haja com independência e extrema correção, pautando o tema em tempo hábil e regimental, propiciando aos moradores conhecimento e informações fundamentais para o pleno exercício da cidadania.