A Câmara de Vereadores de Porto Seguro, em sessão realizada nesta sexta-feira, (17/12) rejeitou o Projeto de Lei nº 044/2021, do Executivo Municipal que dispunha sobre a Outorga de Permissão Concessão para Exploração do Serviço de Transporte Hidroviário Municipal de Passageiros e Veículos (Balsas) entre Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda.
O projeto não conseguiu os 2/3 (12) dos votos, previstos no regimento interno da Casa (RI), para matéria com esse conteúdo, necessários para sua aprovação.
Votaram contra o projeto, os vereadores Vinícius Parracho (DEM), Bolinha (PSC) e Lucas Barreto (PMB); se abstiveram os vereadores Charles Sena (PROS) e Nilsão (PROS)
Os vereadores Nido(PSD) e Eduardo Tocha (PMB) não estavam presentes na sessão. Outros dez vereadores foram a favor da proposição.
O Serviço das Balsas em Porto Seguro há muito tempo vem sendo questionado pela sua ineficiência e preços praticados pelas empresas. Em 2019, após audiências públicas, chegou a ser celebrado um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a participação do MPE, Prefeitura,Câmara, OAB e outras entidades representativas da sociedade, mas que, até o momento, não foi cumprido na sua integralidade, como, por exemplo, a instalação de banheiros nas balsas, ampliação de coberturas para passageiros, dentre outras.
O prefeito Jânio Natal, em sua vitoriosa campanha eleitoral, assumiu compromisso com a população de que ajustaria a situação. Parte dos vereadores parece não entender o sofrimento e as dificuldades enfrentadas e manifestadas pela população.
Reivindicações nítidas e legítimas da população, caso do estacionamento “zona azul”, já extinto pelo prefeito; guincho abusivo, também extinto, e má qualidade dos serviços das balsas, dentre outros, não serão ignoradas.
Aguardemos os próximos passos!