Com pedidos de reintegração de posse feito pelo Incra – Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária –batendo na porta dos moradores do Agrovila e Ibiruçu de Dentro, o vereador Abimael Ferraz Gomes, o Bibi, entrou com projeto para alterar a Lei Municipal n0 1511, do Plano Diretor, para que áreas de ocupação dos distritos sejam regulamentadas como zona urbana.
Com a plenária lotada pelos moradores das localidades, o projeto foi aprovado por unanimidade pelos vereadores presentes, em primeira votação nessa quinta-feira, 8 de outubro, durante sessão. “Esse é um projeto de expansão da área urbana de Porto Seguro até a divisa da sede do Ceplac, para que a Agrovila e Ibiruçu de Dentro fique dentro dessa situação, para que futuramente possa haver regularizações. Existe uma outra situação, que é a incorporação da área de Ibiruçu de Dento às terras do município; é um processo que estamos buscando desde o ano retrasado, já estivemos em Brasília, com alguns colegas vereadores, com deputados, com a prefeita, e está faltando pouca coisa para que isso se consolide”, disse o vereador Bibi.
Ao longo do pequeno expediente, praticamente, todos os vereadores se manifestaram a favor do projeto. No entanto, os edis Kempes Neville, o Bolinha, e Élio Brasil, mesmo sendo favoráveis, fizeram questão de enfatizar o viés eleitoreiro.
Bolinha, por exemplo, ressaltou o aspecto politiqueiro do projeto, pelo fato da situação chegar à Casa faltando um mês das eleições municipais, que num cenário de boa vontade poderia ter sido resolvida bem antes. “Eu quero agradecer os seis vereadores iniciais, que desde o começo estiveram presentes, que foram em Brasília na sede do Incra, depois também estiveram em Salvador, da qual eu faço parte, buscando resolver essa situação. Mas o que me deixa chateado, é esse projeto com viés político, porque desde 2017 estamos lutando por isso, e fica sempre essa morosidade do procurador Hélio Lima, travando; e isto eu não concordo. Vou votar favorável em respeito ao povo, e não é isso que o povo merece. Este projeto já era para ter acontecido bem antes”, ponderou Bolinha.
Para quem não conhece a história dos distritos, o presidente da Associação dos Posseiros e Moradores do Projeto de Ibiriçu de Dentro, Milton Souza, é quem explica melhor. “O projeto de assentamento e reforma agrária ocorreu em 2003 e de lá para cá, nós construímos nossos sítios, nossas moradias, e hoje depois de 21 anos que foi consolidada a área pelo Incra, eles fizeram um levantamento e que nós, uma boa parte dos posseiros antigos tínha que sair, pois não nos enquadrávamos como posseiros de Reforma Agrária, mesmo tendo os títulos, e com dez anos de registro. Esse mês, recebemos oito pedido de reintegração de posse e ordem de despejo”, relata Milton.
O presidente continua, dizendo que “agora foi feito esse projeto para expansão da área urbana do município. Nós já estávamos 70% dentro dessa área, e por lei, o Incra não pode mais empossar ninguém ali. Hoje graças a Deus, foi aprovado esse projeto que contempla os 30% que faltavam. Então automaticamente impede que o Incra possa empossar alguém. Agora vamos lutar para que seja incorporada essa área, que podemos chamar de ‘ilha federal’ para o município’, explica.
O projeto segue na Câmara para segunda votação que, provavelmente, deve ocorrer na próxima semana, e quando aprovada vai para sansão do Executivo Municipal.