Em sessão realizada nesta segunda-feira, (30/01), em caráter extraordinário, o plenário da Casa aprovou por unanimidade dos presentes (12) o Projeto de Lei do Executivo Municipal Nº 113/22 que versa sobre o reajuste do piso salarial dos agentes comunitários de Saúde e Agentes de Combates a Endemias do município de Porto Seguro.
A sessão que deu início ao Primeiro Período Legislativo do ano de 2023, usou de uma questão de ordem levantada pelos vereadores Pepo da Van e Charles Sena, para que, além da leitura da mensagem enviada pelo prefeito, solicitando o aumento dos agentes, fosse realizada também, a 1ª votação do projeto para dar celeridade à proposição. Outros vereadores chegaram a propor, inclusive, que fosse realizada a 2ª votação; o que foi descartado pelo vereador Robinson Vinhas, devido à ausência de uma tabela e um plano de cargos definido no projeto que contemplasse os agentes.
A sessão teve uma pausa de 10 minutos para que os vereadores definissem a composição das comissões que irão subsidiar os trabalhos dos mesmos durante o período. Após esse tempo, a pauta foi retomada e as discussões e votações prosseguiram.
Quase todos os vereadores solicitaram questões de ordens, sendo a grande maioria para elogiar a administração pela iniciativa e saudar aos agentes que lotaram o plenário da casa. Destaque para os vereadores Robinson Vinhas e Roló que enfatizaram a importância desses profissionais para o município. “O aumento salarial é uma forma de restituir a dignidade e o esforço dessa categoria”, pontuou Robinson, em seu pronunciamento.
“A relevância do trabalho desses guerreiros é imensurável. Além do reajuste salarial, seria essencial analisar uma melhoria nas condições de trabalho desses servidores que, sob sol e chuva realizam ações para nos proteger, destacou Roló.
O vereador Robinson Vinhas chegou a colocar à disposição dos servidores escalados para o Bairro Cambolo, uma sala construída para a PM, mas que ainda não foi ocupada pelos militares.
A sessão de hoje, (30/10) também aprovou, em 1ª votação, o Projeto de Lei Nº 112/2022 que dispõe sobre o piso do vencimento mínimo para servidores municipais do poder Executivo do município de Porto Seguro.
Por fim, o presidente Dilmo Santiago quebrou o protocolo e autorizou o presidente do Sindicato dos Agentes, Jader Nogueira de Carvalho a ocupar a tribuna da Casa para se manifestar. Em seu breve pronunciamento, Jader agradeceu ao prefeito Jânio Natal e a todos vereadores pela celeridade e aprovação do projeto. Jader também respondeu ao questionamento de um dos vereadores sobre o uso do “fumaçê”, explicando que o uso deste inseticida é controlado e programado para que não produzam efeitos colaterais às pessoas, animais e ao meio ambiente.
Um início de período legislativo bem auspicioso e uma sessão distintamente conduzida pelo Presidente Dilmo Santiago, com a experiência e sabedoria que lhes são peculiares.
Estiveram ausentes os vereadores Bolinha, Dr. Anderson, Eduardo Tocha, Vinícius Parracho e a ex-presidente da Casa, Ariana Prates