A Câmara de Porto Seguro realizou nesta quinta-feira, 14/05, a primeira sessão virtual da sua história. O evento determinado pela vereadora e presidente da Casa Ariana Prates visa manter o pleno funcionamento dos trabalhos da Casa, com participação, apresentação de projetos, requerimentos e indicações de vereadores assim como, apreciação e votação dos projetos encaminhados pelo executivo e legislativo.
Na sessão desta quinta-feira, 14/05, os debates on-line foram focados na questão do remanejamento dos fundos das Secretarias de Meio-Ambiente e do Turismo.
O projeto 014/2020, que trata da matéria, de autoria de todos os vereadores, teve o seu remanejamento aprovado, em 1ª votação, na sessão de 23/04, pela Casa legislativa. Inicialmente o projeto trazia no seu conteúdo o remanejamento dos fundos das duas secretarias, mas após intenso debates, o remanejamento do fundo da Secretaria do Turismo, ficou de fora da votação e aprovação realizada naquela data referida acima. O projeto foi aprovado com os votos contrários dos vereadores Élio Brasil e Bibi Ferraz
Os recursos estimados, segundo os vereadores, em 7 milhões e 500 mil reais (Meio-ambiente) e 2 milhões e 400 mil reais (Turismo), deveriam ser repassados para as Secretarias de Saúde e de Ação Social para utilização no combate ao COVID-19 no município, principalmente na aquisição de cestas-básicas e EPI’s para serem distribuídas às populações mais vulneráveis.
Na sessão realizada ontem, um dos autores do Projeto, vereador Élio Brasil, pediu que o mesmo fosse retirado de pauta e arquivado, pois, de acordo o vereador, o conteúdo era inconstitucional, por envolver recursos federais, que não competem à Casa Legislativa municipal legislar. O raciocínio do vereador foi acompanhado por exposição de outros vereadores, sendo que o vereador Robinson Vinhas, inclusive, pediu a retirada de sua assinatura do projeto, alegando que havia consultado a promotoria e que a mesma confirmou a ilegalidade constitucional do projeto 014/2020.
O projeto foi retirado de pauta, já em sua segunda votação e, por enquanto, a discussão sobre os milionários fundos fica escanteada.
Também, na sessão, foi lido o Projeto de Lei nº 015/2020, de autoria do vereador Evaí Fonseca, que versa sobre o provimento de renda mínima emergencial para os guias de turismo do município de Porto Seguro.
É bom lembrar que a apresentação desses projetos na Casa provocou uma romaria de Secretários municipais ao recinto, especialmente os secretários de turismo e do meio-ambiente, para defenderem a permanência desses fundos em suas respectivas pastas. Esses mesmos secretários foram convidados e até convocados para comparecerem na Casa Legislativa (leia aqui), para relatarem os projetos e planos com os fartos recursos, mas sempre ignoraram as solicitações dos “edis”.
A sessão foi marcada por constantes e graves falhas técnicas que, muitas vezes, comprometeram os pronunciamentos, tornando-os inaudíveis para quem acompanhava o evento. Como foi a primeira experiência, espera-se um aprimoramento para as próximas