A Câmara de vereadores de Porto Seguro realiza nesta terça-feira (25) sessão extraordinária que, pela primeira vez na história do legislativo de Porto Seguro pode derrubar vetos impostos pela prefeita a Projetos de Lei aprovados pela Casa.
Os projetos de Lei nº 017, 018, e 019, vetados integralmente e o de nº 003/2020, vetado parcialmente, foram pautados para a última sessão ordinária realizada em 27/08, mas como havia apenas 11 vereadores no plenário, sendo que quatro se encontravam ausentes, por suspeita de COVID-19 e a matéria (derrubada de veto) exige 2/3 dos votos dos edis (12 votos), por sugestão do vereador Élio Brasil, acatada pelos demais “edis”, convocou-se uma reunião extraordinária para esta terça (25).
À exceção do projeto 003/2020, que trata da regulamentação das atividades da guarda municipal no município, cujo veto parcial desagrada, além dos servidores, também boa parte dos vereadores, os outros projetos, vetados integralmente e de autoria da vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates, aparentemente têm o apoio da maioria da Casa, que deve aprovar o veto da prefeita.
São projetos de caráter social, que versam sobre a revogação do estacionamento “zona azul”, sobre a suspensão dos pagamentos de consignados no período da pandemia, de garantia de abertura de shows e eventos por músicos locais, de pagamento de abonos ao pessoal envolvido diretamente no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, além do que trata da regulamentação da guarda municipal.
A sessão está marcada para esta terça-feira (25), a partir das 10:00 horas.