Após o lamentável episódio da última quinta-feira, 20/12, na sessão da Câmara, quando aconteceria a eleição da presidência da Casa, e os trabalhos tiveram que ser suspensos, em virtude de ações de baderneiros, supostamente contratados para ensejá-los; a Câmara de vereadores de Porto Seguro voltou a convocar uma sessão extraordinária para que a eleição se realize.
A mesa diretora divulgou dois editais, um de convocação dos vereadores e outro estabelecendo normas para a eleição que acontecerá na próxima sexta-feira, 28/12.
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 001 (3)
Essa iniciativa de se estabelecer novas regras para a nova eleição é que está deixando todos com uma “pulga atrás da orelha”. Porque isso? Quer dizer que a tentativa de eleição anterior iria acontecer com falta de regras? Quando o Regimento Interno da Casa for omisso em qualquer questão; tá lá escrito no Título VI- Disposições Transitórias- Art. 176, do próprio regimento “Os casos omissos neste regimento serão resolvidos soberanamente pelo plenário e as soluções constituirão precedente regimental, observado, inclusive, o que dispões a Lei Orgânica dos Municipios. Claro que há regras! As medidas que deveriam ser tomadas para que o processo se desenvolva normalmente são de segurança; foi o que faltou na última sessão.
Pauta da 3ª Sessão Extraordinária – 28 de dezembro
Não se vê prudência, muito menos garantia de lisura e ordem no processo, com essas medidas reguladoras que, certamente, suscitarão questionamentos jurídicos.
O presidente da Casa e o 1º secretário não têm que estar legislando sobre o pleito. Isto é atribuição do plenário. Tentar mudar as regras do jogo para favorecer a quem quer que seja não trará tranquilidade à sessão, mas, certamente, mais tumulto e suspeição.
EDITAL N 002 – 2018 – Eleição da Mesa Diretora 2019-2010
É preciso que as forças políticas em questão respeitem a vontade soberana dos vereadores. Toda a cidade sabe o que aconteceu com o vereador Cacique Renivaldo, que após ter declarado apoio à chapa “Porto Seguro acima de tudo”, tendo inclusive assinado documento neste sentido; permaneceu confinado em um Hotel da Orla da cidade, durante dois dias, incomunicável; sendo acompanhado até o último momento à Câmara municipal por assessor/correligionário da prefeita para que votasse em seu candidato, seduzido e convencido por propostas indecorosas de cargos, nomeações, e vantagens indevidas.
Um verdadeiro descalabro para a democracia e um espetáculo de imoralidade e desprezo pela Casa legislativa, digno e à altura dos “fraternos”
A sociedade de Porto Seguro deseja e cobra dos representantes que ela elegeu para representá-la, dignidade, honra, palavra, decência e discernimento cívico e moral para desempenhar um mandato, que pertence ao povo e em prol dele deve ser exercido.