Com a ausência dos vereadores Geraldo Contador e Wilson Machado, a sessão da Câmara de vereadores de Porto Seguro, desta quinta-feira, 23/04, teve como pauta dominante a questão da transferência dos recursos dos fundos do Meio-ambiente e do Turismo para as pastas de Ação Social e da Saúde.
O projeto 014/2020, de autoria de todos os vereadores, teve o seu remanejamento aprovado, em 1ª votação, pela Casa legislativa.
Os recursos estimados, segundo os vereadores, em 7 milhões e 500 mil reais (Meio-ambiente) e 2 milhões e 400 mil reais (Turismo), deverão ser repassados para as Secretarias de Saúde e de Ação Social para utilização no combate ao COVID-19 no município, principalmente na aquisição de cestas-básicas para serem distribuídas às populações mais vulneráveis.
Os vereadores Élio Brasil e Bibi Ferraz, contrários à transferência do fundo do Turismo, por acharem que esse recurso deve ser aplicado em ações de retomadas do turismo, após a pandemia, foram votos vencidos, mas apoiaram a transferência do fundo do Meio-ambiente, que foi votado em separado e aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes.
“Como pode o município estar vivendo um estado de emergência e calamidade pública, de acordo decreto da prefeita e reconhecido pelo governo do estado, e ter uma reserva dessas sem utilidade”, questionou o vereador Robinson Vinhas. “Minha família de taxistas, que atendem na porta de entrada do município (aeroporto e rodoviária) está morrendo á míngua. Temos que fazer alguma coisa”, completou o vereador.
Surpreendentemente, o vereador Evaí Fonseca, fiel escudeiro da administração Cláudia Oliveira, também defendeu a transferência dos fundos e foi mais adiante: Cobrou do Secretário de Finanças a prestação de contas dos valores repassados pelo governo federal e onde estão sendo aplicados esses recursos. “A administração tem tratado esta Casa como inimiga. Em vez de a prefeita está fazendo “live” com o Secretário de Saúde do município; quem está fazendo é a oposição, que sempre debochou e criticou a prefeita Claúdia Oliveira”, lamentou o edil se referindo à uma live exibida nas redes sociais, em conjunto, pelo secretário de Saúde, Kerrys e o ex-prefeito Ubaldino Júnior.
O vereador também cobrou uma satisfação da administração sobre a suspensão dos contratos do pessoal da educação e assistência aos ambulantes do município.
Em outra vertente, os vereadores Nido, Bolinha e Bibi Ferraz defenderam a reabertura gradual do comércio com a conseqüente retomada das atividades econômicas do município, sendo que o primeiro sugeriu a formação de um Q.G., com a prefeitura contratando pessoal, no sentido de concentrar ações que mitiguem o sofrimento da população, como a formação de imensas filas apenas para obterem informações.
“Até quando vamos ficar aguardando retorno da administração aos ofícios enviados. Quando essas solicitações sairão do papel para a prática?”, questionou o vereador Lázaro Lopes, citando, inclusive, ofício enviado ao MP em 27/03, quando todos os vereadores cobraram do MP uma posição sobre a interrupção dos pagamentos e suspensão dos contratos do pessoal da educação.
O vereador e ex-líder do governo na Casa, Dilmo Santiago, indagou ao secretário da Câmara, se a prefeita Cláudia Oliveira, em algum momento, comunicou ao legislativo sobre a edição dos decretos em vigor; com a negativa do secretário, Dilmo desabafou; “Estamos sendo tratados como inimigos. Esta Casa está sendo desprezada pelo executivo. Deixaram-nos de lado. Somos nós quem recebemos as reclamações. Temos o dever moral de convocá-los para prestarem informações para a população sobre a pandemia”.
Por fim a vereadora e presidente da Casa Ariana Prates justificou a ausência do nome de alguns vereadores na autoria do projeto 014/2020, como sendo um erro de digitação do secretário da Casa e que já pediu para que seja corrigido, e acrescentou: “Temos brigado e pedido atrás de pedido, e a resposta não vem. Num momento em que toda a sociedade está preocupada, o executivo municipal não responde aos nossos questionamentos, tão pouco nos informa dos planos e estratégias traçadas para enfrentar a grave situação. Realizam reuniões sem ao menos convidar o legislativo. Porque a Câmara não pode participar? Têm medo da nossa participação. Os vereadores são o pára-choque da população; precisam ser consultados”, afirmou Ariana.
“Se não há arrecadação, o que todos reconhecemos, também as despesas com luz, água, transporte etc. diminuíram. Prefeita olhe para o nosso povo com mais compaixão. Tirar da mesa do povo o alimento, fere o coração. A Câmara tem feito o seu papel. No ano passado devolvemos mais de um milhão de reais para a prefeitura reverter em ações que beneficiem a população. Neste ano já foram mais de 70 mil e não estamos vendo esses benefícios chegarem até a população neste momento tão necessário, especialmente aos moradores dos bairros e distritos mais afastados”, concluiu a presidente.
A presidente encerrou a sessão comunicando aos presentes que a realização da próxima sessão, em 30/04, acontecerá via vídeo conferência, em respeito às orientações da OMS, que recomenda o distanciamento social.