A Câmara Municipal de Vereadores de Porto Seguro aprovou, nesta terça-feira, (11/01), em 1ª votação, o Projeto de Lei nº 051/2022 que dispõe sobre a Outorga de Permissão e Concessão Para Exploração do Serviço de Transporte Hidroviário Municipal de Passageiros e Veículos entre Porto Seguro e o distrito de Arraial d’Ajuda.
A rigor, a Câmara abriu o caminho para que o Executivo Municipal possa iniciar processo de licitação que permita a concessão e instalação de novas balsas para a travessia.
O projeto havia sido rejeitado em votação realizada em 17 de dezembro de 2021 (relembre aqui), portanto, no exercício anterior, e agora voltou à pauta da Casa, desta feita, com êxito.
Como na votação anterior, os vereadores Vinícius Parracho (DEM), Bolinha (PSC) e Lucas Barreto (PMB)votaram contra o projeto. Os vereadores Charles Sena (PROS) e Nilsão (PROS), que se abstiveram na outra votação, votaram a favor da proposição, que teve a sua importância destacada, até mesmo pelos vereadores que se posicionaram contra. “Todos sabemos que o serviço das balsas precisa ser melhorado; não estamos contra isso, o que desejamos é que haja um debate mais amplo sobre o tema”, argumentou o vereador Bolinha.
Numa defesa enfática dos projetos votados na sessão desta terça-feira (11/01) e que foram caracterizados pelos vereadores Bolinha e Vinìcius Parracho como pretexto para a votação do projeto de autorização para concessão e instalação de novas balsas, a vereadora e presidente da Casa, Ariana Prates (PL), pontuou cada um dos projetos, destacando a relevância de todos eles e parabenizou o prefeito Jânio Natal (PL) pelas nobres e corajosas iniciativas.
Usando uma “questão de ordem”, o vereador Nido criticou a postura de setores da mídia local que, como desinformação, além de intervir na autonomia dos “edis”, sugeriu que os vereadores, funcionários e assessores estariam sendo remunerados para a realização das sessões extraordinárias. “Ao contrário de gestões anteriores desta Casa, não há nenhum tipo de desembolso da mesa diretora para a convocação dessas sessões”, pontuou o vereador Nido.
Além do projeto que versava sobre as balsas, foram votados e aprovados, na mesma sessão, os projetos que dispunham sobre auxílio emergencial municipal para pessoas em vulnerabilidade; a regulamentação da jornada e vencimentos dos médicos do município e o que dispõe sobre a regulamentação dos aumentos de tarifas praticadas pelos transportes coletivos no município de Porto Seguro.
Os projetos foram aprovado com 13 votos favoráveis, três contra e a ausência do vereador Eduardo Tocha (PMB).