O inquérito instaurado pela PGR (Procuradoria Geral da República) e conduzido pela Polícia Federal, no âmbito do contrato da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, cujas “maracutaias” vêm sendo desvendadas pela CPI da Covid, parece ter sido a estratégia adotada pelo Palácio do Planalto para amordaçar os depoentes na comissão instalada pelo Senado Federal.
Explicando melhor: há duas categorias de depoentes: testemunhas e investigados. Os depoentes na condição de testemunhas são obrigados, sob juramento, a dizerem a verdade, sob risco de serem detidos por perjúrio ou falso testemunho. Já os investigados, gozam do direito constitucional de não produzirem provas contra si mesmos; ou seja; podem ficar calados durante o depoimento, amparados por um habeas-corpus, normalmente concedidos com freqüência, nesses casos, pelo STF (Supremo Tribunal Federal).
Resumo da ópera: aqueles depoentes convocados pela CPI e que têm informações importantes e valiosas para as investigações da mesma, estão sendo intimados para depor, antecipadamente, no inquérito instaurado pela PF, portanto tornando-se investigados, o que permite aos mesmos permanecerem em silêncio, quando inquiridos na CPI.
Uma solução hábil, mas nefasta e asquerosa, que já foi detectada pelos parlamentares que conduzem a comissão, conforme desabafo do Presidente Omar Aziz, na sessão desta terça-feira, (13/07) que, inclusive, provocou uma manifestação da direção da PF, que divulgou nota negando a manobra e dizendo que atua de forma isenta e imparcial no caso Covaxin.
O certo é que, de forma lenta, mas contínua, a CPI vinha sangrando o governo Bolsonaro, revelando movimentos e ações obscuras, praticadas por militares e reverendos, que nada têm a ver com vendas de vacinas, com o aval de gente graúda da administração e que derreteram sua popularidade e turbinou sua rejeição; o que levou o presidente a uma radicalização do discurso sobre as eleições, defendendo o jurássico voto impresso; o que provocou reações generalizadas dos diversos órgãos da República e de entidades e autoridades democráticas.