Na última sessão da Câmara Municipal de Porto Seguro, o vereador Ronildo Vinhas, o Nido, utilizou sua palavra no pequeno expediente, para alertar sobre invasão em estrada vicinal em Trancoso.
A estrada a que se refere o vereador era a principal via de acesso para a comunidade de Coqueiro Alto, antes da BA 001, isto há 25 anos. Conforme o edil, para sua surpresa desagradável na quarta-feira, 2 de setembro, “um cidadão foi falando que era o proprietário da estrada, querendo fechá-la”.
Com a Lei 570/2005 em mãos, o vereador conta que essa estrada é considerada como servidão pública. “O projeto de lei foi do vereador Manoel Raimundo Alves, meu pai, durante a legislação de 2005. Temos os vereadores Dilmo e Cido que faziam parte da legislatura daquela ocasião. O projeto foi vetado à época, mas como já estava em final de mandato, o veto retornou à Câmara no ano seguinte, quando derrubamos o veto e o tornamos lei”, conta Nido.
Ele continua dizendo que “procuramos a Procuradoria do Município e a prefeita, e de antemão foi solucionado. O que queremos é fortalecer á lei. Estamos procurando as medidas cabíveis junto ao Judiciário para que a lei seja cumprida”, reforça o vereador.
Vários populares de Coqueiro Alto e adjacências estiveram no local e retiraram as estacas e madeiras feitas pelo invasor.
O vereador Nido vem atuando para que situações como esta não volte mais a ocorrer e que população se liberte de uma vez por todas dessas ameaças que giram em torno da ganância.
Essa não é primeira vez que tentam tomar a estrada, no ano de 2011, houve uma ação movida por Willer José de Mattos, em face dos condomínios Alto do Segredo e Alto do Cientista, mas a Justiça, em 2012, sentenciou em prol da comunidade de Coqueiro Alto.
Na época, o juiz extinguiu o processo por carência de ação (e legitimidade passiva add causam) e ainda condenou o autor a pagar a cada advogado R$2 mil das custas processuais e honorários.
Desta vez, a invasão sequer foi sustentada por qualquer manifestação jurídica.
Veja o vídeo abaixo: