A comarca de Porto Seguro segue na mira da Corregedoria-Geral de Justiça (CGJ) do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). Desta vez, a CGJ abriu processo administrativo disciplinar (PAD) contra a Titular do Ofício de Registro de Pessoas Naturais e Funções Notariais do Distrito de Trancoso, Israela Firminia Venâncio Reis de Riego, com o afastamento pelo prazo de 90 dias.
De acordo com a portaria publicada nesta sexta-feira (27/09), o PAD foi instaurado diante do suposto descumprimento de uma série de deveres funcionais. Entre os objetos da investigação estão as ausências de termos e folhas nos livros, de assinatura da titular do serviço ou escrevente autorizado, e de assinatura de todas as testemunhas nos atos.
Riego também é suspeita de ter utilizado tinta para carimbo para a coleta de impressão datiloscópica e ausência do nome por extenso do identificado; cobrado valor superior ao de tabela para a emissão de certidões; ter mantido cartão de firma sem assinatura do identificado; reconhecido firma em DUT sem o preenchimento de valor e comunicação de venda de veículo ao Detran sem a assinatura do comprador; e emitido dois CPFs para a mesma pessoa.
A lista das possíveis irregularidades a serem apuradas pela CGJ segue com o apontamento da ausência de certificado notarizado ou certificado do tipo ICP-Brasil em assinaturas eletrônicas apostas nos atos; lavratura de atos eletrônicos pelo E-notariado aparentemente fora da sua competência territorial; escrituração de procuração sem assinatura do outorgante e omissão de um dos objetos do negócio jurídico efetivamente pactuado na operação lavrada em livro notarial de interesse da própria tabeliã titular da serventia.
O PAD será conduzido pelo juiz assessor da CGJ, Marcos Adriano Silva Ledo. Ele terá o prazo de 120 dias para a apresentação do relatório conclusivo.
Fonte: Bahia Notícias