A penitenciária do Departamento de Investigação e Segurança Pública (Disep) em Porto Seguro, no sul da Bahia, enfrenta uma grave crise após um incêndio ocorrido em 24 de dezembro deste ano. O fogo, provocado por detentos em protesto, destruiu parte significativa da estrutura do presídio, que já sofria com problemas de superlotação antes do incidente.
A unidade, que atende aos municípios de Belmonte, Santa Cruz Cabrália, e os distritos de Trancoso e Arraial d’Ajuda, além da sede de Porto Seguro, está operando com apenas uma cela em condições de uso. Essa cela, projetada para abrigar apenas dois detentos, atualmente acomoda 17, expondo os presos a condições insalubres e violando seus direitos humanos básicos.
Crise anunciada
Mesmo antes do incêndio, o sistema carcerário da região já estava no limite. Com instalações precárias, falta de investimentos e número crescente de detenções, o presídio tornou-se um reflexo da crise estrutural que atinge o sistema prisional brasileiro. A superlotação, agravada pela destruição provocada pelo incêndio, fez com que a penitenciária chegasse a um ponto crítico, gerando tensão entre os detentos e preocupação nas autoridades.
Reações e preocupações
A situação alarmante tem mobilizado juízes, promotores, defensores públicos e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Em nota, a OAB de Porto Seguro destacou que as condições atuais da penitenciária configuram uma violação aos direitos fundamentais dos presos e representam um risco iminente à segurança pública.
O juiz criminal da comarca de Porto Seguro, também já se manifestou afirmando que medidas emergenciais estão sendo discutidas para transferir parte dos detentos a outras unidades da região. No entanto, a falta de vagas em outros presídios dificulta uma solução imediata.
Impactos na segurança pública
Especialistas apontam que a superlotação e as condições insalubres podem intensificar a tensão entre os presos, aumentando o risco de motins e outras ações violentas. Além disso, a deterioração da estrutura física do presídio após o incêndio reduz ainda mais a capacidade do Estado de garantir a segurança e a ressocialização dos detentos.
Demandas urgentes
A crise exige ações imediatas por parte do governo estadual e federal. Entidades de direitos humanos pedem a reforma urgente da unidade ou a construção de novas instalações para atender à demanda carcerária da região. Além disso, medidas que priorizem penas alternativas e a revisão de prisões preventivas têm sido sugeridas como forma de reduzir a superlotação.
Enquanto isso, os presos permanecem em condições desumanas, um reflexo do desafio histórico enfrentado pelo sistema prisional brasileiro, onde a punição frequentemente ultrapassa os limites da lei e ignora a dignidade humana.