No sábado, 27, a ministra do STF Rosa Weber deferiu liminar e determinou que o ministério da Saúde reative e custeie leitos de UTI exclusivos para o tratamento da covid-19 que foram desativados após dezembro de 2020, em três Estados.
A decisão da ministra atende aos pedidos dos governadores do Maranhão, São Paulo e Bahia. A liminar passará pelo referendo do plenário da Corte.
Entenda
Desde o início da pandemia, a União instituiu sistemática específica para a habilitação desses leitos, com diárias de R$ 1.600 por leito, custeadas pelo ministério da Saúde.
No caso do Maranhão, de acordo com Flávio Dino, havia 216 leitos exclusivos para covid-19 mantidos com suporte financeiro da União, mas todos foram desabilitados em dezembro passado.
Diante do agravamento da pandemia, a Secretaria Estadual de Saúde solicitou a habilitação imediata de 119 leitos. Mas, segundo o governador, a solicitação foi recusada pelo ministério da Saúde. Dino afirmou que, dos 268 leitos exclusivos para covid-19 em funcionamento na rede estadual, nenhum está habilitado pelo ministério da Saúde.
Conforme João Doria, a União deixou de prestar auxílio financeiro para a manutenção de 3.258 leitos para pacientes de covid-19, restando apenas 564 nessa condição. O governador sustenta que, além de abandonar o financiamento de leitos anteriormente habilitados, repassando o encargo à responsabilidade dos Estados e dos municípios, a União também deixou de atender às solicitações de São Paulo para a habilitação de novos leitos, o que gera graves dificuldades e riscos ao sistema de saúde local, “especialmente no atual momento de recrudescimento dos números de contágios, internações e mortes”.
O governo da Bahia também sustentou que o número de leitos custeados pela União foi reduzido nos últimos meses e solicitou a habilitação imediata de 462 leitos de UTI.
Nas decisões, Rosa Weber escreveu que não é “cientificamente defensável” diminuir a quantidade de leitos num momento de alta no número de casos.
“Portanto, é de se exigir do governo federal que suas ações sejam respaldadas por critérios técnicos e científicos, e que sejam implantadas, as políticas públicas, a partir de atos administrativos lógicos e coerentes. E não é lógico nem coerente, ou cientificamente defensável, a diminuição do número de leitos de UTI em um momento desafiador da pandemia, justamente quando constatado um incremento das mortes e das internações hospitalares”, afirmou a ministra.
Rosa Weber ainda lembrou que o Brasil contabiliza mais de 250 mil mortes por Covid-19. Ela disse que a demora na aplicação de recursos públicos contra a doença pode multiplicar o número de óbitos.
“Afigura-se, ainda, o perigo da demora, que se revela intuitivo frente aos abalos mundiais causados pela pandemia e, particularmente no Brasil, diante das mais de 250 mil vidas vitimadas pelo vírus espúrio. O não endereçamento ágil e racional do problema pode multiplicar esse número de óbitos e potencializar a tragédia humanitária. Não há nada mais urgente do que o desejo de viver”, concluiu.
Fonte: Migalhas