Senado corrige planilha e Porto Seguro fica com 13,4 milhões do total de 1,3 bi rateados para os municípios baianos

A proposta aprovada em 6 de maio, e sancionada cerca de três semanas depois, com vetos do Presidente Jair Bolsonaro, e que prevê ajuda financeira de R$ 60 bilhões a estados e municípios, contemplou o município de Porto Seguro, diferentemente do que havíamos postado aqui, em 02/05, (leia aqui), com recursos da ordem de R$ 13,4 milhões, divididos em quatro parcelas mensais.

Para receberem os valores, a partir de 08 de junho, de acordo técnicos do Ministério da Fazenda, os estados e município terão que renunciar à ações judiciais impetradas contra o governo federal referentes à repasses e dívidas cobradas da União

Bolsonaro acolheu os quatro vetos sugeridos pela equipe econômica do governo. Veja quais os trechos vetados e as justificativas apresentadas pelo governo:

  • Aumento a servidores: abertura de exceção para que servidores da saúde e segurança pública pudessem ter os salários reajustados. Com o veto, não haverá reajustes para nenhuma categoria do serviço público até o final do ano que vem. Segundo o governo, a manutenção do dispositivo retiraria quase 2/3 do impacto esperado para a restrição de crescimento de despesa com o pessoal;
  • Concursos públicos: vetada suspensão dos prazos de validade de concursos públicos homologados até 20 de março.Segundo o governo, o dispositivo fere o pacto federativo e a autonomia dos entes da federação;
  • Garantias e contragarantias: trecho proibia a União de executar garantias e contragarantias em caso de inadimplência em 2020. De acordo com o governo, se a proibição permanecesse, haveria o risco de o Brasil se tornar inadimplente perante o mercado doméstico e internacional;
  • Previdência: trecho previa a suspensão das parcelas relativas aos pagamentos dos financiamentos de dívidas dos Municípios com a Previdência. Governo afirma que o parágrafo é inconstitucional, porque o prazo suspenderia o limite de 60 meses.
    O projeto foi aprovado pelo Congresso Nacional para ajudar estados e municípios a enfrentarem os efeitos causados pela perda de arrecadação durante a pandemia do coronavírus e reforçar ações de assistência social.

O projeto do Congresso ainda suspende as dívidas de estados e municípios com a União, inclusive os débitos previdenciários parcelados pelas prefeituras que venceriam este ano. Esse ponto pode gerar um impacto de R$ 60 bilhões à União.

Além dos repasses, os estados e municípios serão beneficiados com suspensão e renegociação de dívidas, o que amplia o auxílio a um total de R$ 125 bilhões.

Veja na tabela abaixo quanto deve ser destinado, com repasses diretos em quatro parcelas, a cada município da Bahia. 

Fonte: Agência Senado

Abaíra  R$ 788.655,29
Abaré  R$ 1.812.670,81
Acajutiba  R$ 1.368.031,31
Adustina  R$ 1.537.783,06
Água Fria  R$ 1.531.465,88
Aiquara  R$ 401.231,43
Alagoinhas  R$ 13.680.854,53
Alcobaça  R$ 2.027.816,05
Almadina  R$ 493.101,33
Amargosa  R$ 3.360.832,10
Amélia Rodrigues  R$ 2.265.342,16
América Dourada  R$ 1.452.410,83
Anagé  R$ 1.985.851,89
Andaraí  R$ 1.186.096,41
Andorinha  R$ 1.317.132,85
Angical  R$ 1.261.361,14
Anguera  R$ 1.012.644,59
Antas  R$ 1.740.925,65
Antônio Cardoso  R$ 1.054.338,00
Antônio Gonçalves  R$ 1.064.716,23
Aporá  R$ 1.600.142,69
Apuarema  R$ 661.499,40
Araças  R$ 1.098.919,27
Aracatu  R$ 1.185.374,44
Araci  R$ 4.907.459,22
Aramari  R$ 1.028.527,79
Arataca  R$ 994.415,00
Aratuípe  R$ 796.416,40
Aurelino Leal  R$ 1.040.620,69
Baianópolis  R$ 1.252.336,59
Baixa Grande  R$ 1.847.144,58
Banzaê  R$ 1.193.857,52
Barra  R$ 4.835.172,59
Barra da Estiva  R$ 1.858.876,50
Barra do Choça  R$ 2.852.028,06
Barra do Mendes  R$ 1.251.253,65
Barra do Rocha  R$ 515.662,70
Barreiras  R$ 14.027.667,92
Barro Alto  R$ 1.347.455,33
Barro Preto  R$ 504.562,51
Barrocas  R$ 1.441.942,36
Belmonte  R$ 2.105.246,67
Belo Campo  R$ 1.553.215,04
Biritinga  R$ 1.442.032,60
Boa Nova  R$ 1.140.071,21
Boa Vista do Tupim  R$ 1.676.400,13
Bom Jesus da Lapa  R$ 6.240.294,79
Bom Jesus da Serra  R$ 891.625,39
Boninal  R$ 1.296.647,13
Bonito  R$ 1.512.875,31
Boquira  R$ 1.940.999,89
Botuporã  R$ 921.496,65
Brejões  R$ 1.290.059,21
Brejolândia  R$ 952.721,58
Brotas de Macaúbas  R$ 923.301,56
Brumado  R$ 6.064.045,36
Buerarema  R$ 1.655.914,40
Buritirama  R$ 1.910.857,90
Caatiba  R$ 609.878,99
Cabaceiras do Paraguaçu  R$ 1.697.246,83
Cachoeira  R$ 3.020.516,38
Caculé  R$ 2.090.987,88
Caém  R$ 831.431,65
Caetanos  R$ 1.312.349,84
Caetité  R$ 4.600.263,59
Cafarnaum  R$ 1.663.856,00
Cairu  R$ 1.640.301,93
Caldeirão Grande  R$ 1.202.701,58
Camacan  R$ 2.886.772,57
Camaçari  R$ 26.995.312,38
Camamu  R$ 3.187.109,54
Campo Alegre de Lourdes  R$ 2.598.889,47
Campo Formoso  R$ 6.426.020,00
Canápolis  R$ 876.373,90
Canarana  R$ 2.362.265,81
Canavieiras  R$ 2.806.544,33
Candeal  R$ 745.247,21
Candeias  R$ 7.858.215,84
Candiba  R$ 1.292.225,10
Cândido Sales  R$ 2.273.193,52
Cansanção  R$ 3.143.611,22
Canudos  R$ 1.504.211,74
Capela do Alto Alegre  R$ 1.050.186,71
Capim Grosso  R$ 2.767.107,06
Caraíbas  R$ 807.787,34
Caravelas  R$ 1.986.844,60
Cardeal da Silva  R$ 838.831,78
Carinhanha  R$ 2.618.743,48
Casa Nova  R$ 6.494.877,30
Castro Alves  R$ 2.370.207,41
Catolândia  R$ 322.808,10
Catu  R$ 4.936.789,00
Caturama  R$ 841.900,13
Central  R$ 1.558.178,54
Chorrochó  R$ 1.008.673,78
Cícero Dantas  R$ 2.934.331,94
Cipó  R$ 1.561.246,89
Coaraci  R$ 1.533.541,52
Cocos  R$ 1.694.539,47
Conceição da Feira  R$ 2.037.833,29
Conceição do Almeida  R$ 1.556.463,88
Conceição do Coité  R$ 6.011.432,24
Conceição do Jacuípe  R$ 2.991.908,56
Conde  R$ 2.331.672,59
Condeúba  R$ 1.556.463,88
Contendas do Sincorá  R$ 366.938,14
Coração de Maria  R$ 2.039.999,19
Cordeiros  R$ 777.374,61
Coribe  R$ 1.280.944,41
Coronel João Sá  R$ 1.434.451,98
Correntina  R$ 2.900.219,15
Cotegipe  R$ 1.243.763,27
Cravolândia  R$ 482.723,10
Crisópolis  R$ 1.904.450,47
Cristópolis  R$ 1.255.314,69
Cruz das Almas  R$ 5.707.034,22
Curaçá  R$ 3.131.518,33
Dário Meira  R$ 966.529,14
Dias d’Ávila  R$ 7.317.916,12
Dom Basílio  R$ 1.100.904,67
Dom Macedo Costa  R$ 366.216,18
Elísio Medrado  R$ 732.973,83
Encruzilhada  R$ 1.534.714,72
Entre Rios  R$ 3.770.456,36
Érico Cardoso  R$ 957.504,59
Esplanada  R$ 3.360.471,12
Euclides da Cunha  R$ 5.467.522,70
Eunápolis  R$ 10.232.033,08
Fátima  R$ 1.614.491,72
Feira da Mata  R$ 511.240,67
Feira de Santana  R$ 55.489.421,78
Filadélfia  R$ 1.477.950,31
Firmino Alves  R$ 506.908,89
Floresta Azul  R$ 959.219,26
Formosa do Rio Preto  R$ 2.309.472,20
Gandu  R$ 2.924.224,45
Gavião  R$ 402.765,60
Gentio do Ouro  R$ 1.013.727,53
Glória  R$ 1.373.626,53
Gongogi  R$ 643.269,82
Governador Mangabeira  R$ 1.870.066,94
Guajeru  R$ 626.032,93
Guanambi  R$ 7.624.028,81
Guaratinga  R$ 1.880.986,64
Heliópolis  R$ 1.175.988,91
Iaçu  R$ 2.193.416,51
Ibiassucê  R$ 832.424,35
Ibicaraí  R$ 1.957.334,32
Ibicoara  R$ 1.766.194,38
Ibicuí  R$ 1.461.796,36
Ibipeba  R$ 1.643.460,53
Ibipitanga  R$ 1.344.838,22
Ibiquera  R$ 364.952,74
Ibirapitanga  R$ 2.109.488,21
Ibirapuã  R$ 779.450,25
Ibirataia  R$ 1.381.838,86
Ibitiara  R$ 1.474.520,98
Ibititá  R$ 1.544.370,98
Ibotirama  R$ 2.430.040,17
Ichu  R$ 560.063,48
Igaporã  R$ 1.411.439,38
Igrapiúna  R$ 1.193.586,78
Iguaí  R$ 2.429.047,47
Ilhéus  R$ 14.649.278,82
Inhambupe  R$ 3.603.141,23
Ipecaetá  R$ 1.307.386,34
Ipiaú  R$ 4.139.831,13
Ipirá  R$ 5.378.179,67
Ipupiara  R$ 890.271,71
Irajuba  R$ 655.182,22
Iramaia  R$ 770.425,70
Iraquara  R$ 2.275.630,15
Irará  R$ 2.620.187,41
Irecê  R$ 6.584.942,30
Itabela  R$ 2.760.067,91
Itaberaba  R$ 5.819.841,07
Itabuna  R$ 19.242.413,02
Itacaré  R$ 2.553.586,24
Itaeté  R$ 1.448.981,51
Itagi  R$ 1.114.621,98
Itagibá  R$ 1.315.688,92
Itagimirim  R$ 619.896,24
Itaguaçu da Bahia  R$ 1.302.152,10
Itaju do Colônia  R$ 603.020,33
Itajuípe  R$ 1.849.220,23
Itamaraju  R$ 5.819.570,34
Itamari  R$ 725.122,47
Itambé  R$ 2.080.068,18
Itanagra  R$ 581.271,17
Itanhém  R$ 1.751.213,63
Itaparica  R$ 2.005.976,64
Itapé  R$ 790.640,69
Itapebi  R$ 925.828,43
Itapetinga  R$ 6.871.922,94
Itapicuru  R$ 3.210.573,37
Itapitanga  R$ 930.701,69
Itaquara  R$ 750.752,19
Itarantim  R$ 1.782.077,59
Itatim  R$ 1.307.386,34
Itiruçu  R$ 1.134.927,22
Itiúba  R$ 3.256.869,30
Itororó  R$ 1.839.383,47
Ituaçu  R$ 1.711.234,88
Ituberá  R$ 2.581.201,36
Iuiú  R$ 992.158,86
Jaborandi  R$ 756.708,39
Jacaraci  R$ 1.339.423,49
Jacobina  R$ 7.266.385,95
Jaguaquara  R$ 4.911.430,02
Jaguarari  R$ 3.029.540,93
Jaguaripe  R$ 1.695.532,17
Jandaíra  R$ 966.438,90
Jequié  R$ 14.075.227,29
Jeremoabo  R$ 3.651.603,05
Jiquiriçá  R$ 1.311.898,61
Jitaúna  R$ 1.007.681,08
João Dourado  R$ 2.273.103,27
Juazeiro  R$ 19.556.828,29
Jucuruçu  R$ 823.580,30
Jussara  R$ 1.379.311,99
Jussari  R$ 526.401,91
Jussiape  R$ 558.258,57
Lafaiete Coutinho  R$ 336.074,19
Lagoa Real  R$ 1.413.695,52
Laje  R$ 2.151.452,36
Lajedão  R$ 356.920,89
Lajedinho  R$ 341.398,67
Lajedo do Tabocal  R$ 772.681,84
Lamarão  R$ 749.669,24
Lapão  R$ 2.456.752,83
Lauro de Freitas  R$ 17.908.314,02
Lençóis  R$ 1.029.610,74
Licínio de Almeida  R$ 1.117.961,07
Livramento de Nossa Senhora  R$ 4.127.106,51
Luís Eduardo Magalhães  R$ 7.898.194,59
Macajuba  R$ 1.024.105,76
Macarani  R$ 1.692.554,07
Macaúbas  R$ 4.496.571,53
Macururé  R$ 706.080,67
Madre de Deus  R$ 1.903.548,01
Maetinga  R$ 285.265,98
Maiquinique  R$ 912.562,34
Mairi  R$ 1.685.424,68
Malhada  R$ 1.520.185,19
Malhada de Pedras  R$ 757.430,35
Manoel Vitorino  R$ 1.194.850,22
Mansidão  R$ 1.231.219,15
Maracás  R$ 1.880.174,43
Maragogipe  R$ 4.031.897,53
Maraú  R$ 1.856.349,62
Marcionílio Souza  R$ 939.094,52
Mascote  R$ 1.247.373,09
Mata de São João  R$ 4.203.905,42
Matina  R$ 1.101.085,16
Medeiros Neto  R$ 2.047.489,56
Miguel Calmon  R$ 2.348.458,25
Milagres  R$ 988.188,06
Mirangaba  R$ 1.654.921,70
Mirante  R$ 779.811,23
Monte Santo  R$ 4.459.751,37
Morpará  R$ 768.801,29
Morro do Chapéu  R$ 3.195.863,36
Mortugaba  R$ 1.086.736,13
Mucugê  R$ 817.804,58
Mucuri  R$ 3.767.568,50
Mulungu do Morro  R$ 982.683,08
Mundo Novo  R$ 2.416.413,10
Muniz Ferreira  R$ 669.801,99
Muquém de São Francisco  R$ 1.024.105,76
Muritiba  R$ 2.653.127,01
Mutuípe  R$ 2.005.344,92
Nazaré  R$ 2.574.252,46
Nilo Peçanha  R$ 1.263.166,05
Nordestina  R$ 1.184.923,22
Nova Canaã  R$ 1.485.621,17
Nova Fátima  R$ 704.997,73
Nova Ibiá  R$ 594.807,99
Nova Itarana  R$ 742.359,36
Nova Redenção  R$ 822.858,33
Nova Soure  R$ 2.431.845,08
Nova Viçosa  R$ 3.914.488,15
Novo Horizonte  R$ 1.117.690,33
Novo Triunfo  R$ 1.393.390,29
Olindina  R$ 2.547.539,79
Oliveira dos Brejinhos  R$ 1.969.607,71
Ouriçangas  R$ 772.862,33
Ourolândia  R$ 1.574.873,96
Palmas de Monte Alto  R$ 1.962.839,30
Palmeiras  R$ 813.924,03
Paramirim  R$ 1.949.934,19
Paratinga  R$ 2.887.855,52
Paripiranga  R$ 2.616.126,36
Pau Brasil  R$ 887.203,36
Paulo Afonso  R$ 10.629.293,70
Pé de Serra  R$ 1.225.353,19
Pedrão  R$ 663.033,58
Pedro Alexandre  R$ 1.504.121,50
Piatã  R$ 1.545.273,44
Pilão Arcado  R$ 3.162.923,75
Pindaí  R$ 1.467.391,58
Pindobaçu  R$ 1.818.446,52
Pintadas  R$ 941.892,13
Piraí do Norte  R$ 904.530,49
Piripá  R$ 966.258,41
Piritiba  R$ 2.234.026,98
Planaltino  R$ 841.268,41
Planalto  R$ 2.370.297,66
Poções  R$ 4.229.896,12
Pojuca  R$ 3.566.411,32
Ponto Novo  R$ 1.345.921,16
Porto Seguro  R$ 13.418.240,17
Potiraguá  R$ 651.933,38
Prado  R$ 2.542.576,29
Presidente Dutra  R$ 1.366.497,13
Presidente Jânio Quadros  R$ 1.113.448,79
Presidente Tancredo Neves  R$ 2.501.514,60
Queimadas  R$ 2.295.754,89
Quijingue  R$ 2.488.970,47
Quixabeira  R$ 809.682,49
Rafael Jambeiro  R$ 2.041.443,11
Remanso  R$ 3.700.786,84
Retirolândia  R$ 1.299.174,00
Riachão das Neves  R$ 2.015.993,89
Riachão do Jacuípe  R$ 3.017.448,03
Riacho de Santana  R$ 3.196.585,32
Ribeira do Amparo  R$ 1.316.862,12
Ribeira do Pombal  R$ 4.855.838,80
Ribeirão do Largo  R$ 524.506,76
Rio de Contas  R$ 1.172.198,60
Rio do Antônio  R$ 1.387.163,35
Rio do Pires  R$ 1.051.811,13
Rio Real  R$ 3.675.879,09
Rodelas  R$ 842.080,62
Ruy Barbosa  R$ 2.780.824,37
Salinas da Margarida  R$ 1.413.876,01
Salvador  R$ 259.216.347,76
Santa Bárbara  R$ 1.876.293,88
Santa Brígida  R$ 1.282.659,08
Santa Cruz Cabrália  R$ 2.506.839,08
Santa Cruz da Vitória  R$ 569.900,24
Santa Inês  R$ 959.399,75
Santa Luzia  R$ 1.136.822,37
Santa Maria da Vitória  R$ 3.595.831,35
Santa Rita de Cássia  R$ 2.557.376,55
Santa Teresinha  R$ 939.004,27
Santaluz  R$ 3.370.488,37
Santana  R$ 2.401.793,33
Santanópolis  R$ 807.065,37
Santo Amaro  R$ 5.420.956,03
Santo Antônio de Jesus  R$ 9.160.999,66
Santo Estêvão  R$ 4.769.473,88
São Desidério  R$ 3.045.063,15
São Domingos  R$ 817.443,60
São Felipe  R$ 1.901.833,35
São Félix  R$ 1.330.218,45
São Félix do Coribe  R$ 1.388.968,26
São Francisco do Conde  R$ 3.591.950,79
São Gabriel  R$ 1.695.983,40
São Gonçalo dos Campos  R$ 3.388.717,96
São José da Vitória  R$ 510.518,71
São José do Jacuípe  R$ 944.148,26
São Miguel das Matas  R$ 1.053.616,04
São Sebastião do Passé  R$ 3.997.874,98
Sapeaçu  R$ 1.570.090,95
Sátiro Dias  R$ 1.558.810,26
Saubara  R$ 1.086.826,37
Saúde  R$ 1.165.339,95
Seabra  R$ 3.979.013,67
Sebastião Laranjeiras  R$ 1.031.866,87
Senhor do Bonfim  R$ 7.130.746,99
Sento Sé  R$ 3.671.547,31
Serra do Ramalho  R$ 2.840.205,90
Serra Dourada  R$ 1.569.008,00
Serra Preta  R$ 1.342.672,32
Serrinha  R$ 7.297.340,15
Serrolândia  R$ 1.209.018,76
Simões Filho  R$ 12.126.917,52
Sítio do Mato  R$ 1.174.274,25
Sítio do Quinto  R$ 901.191,41
Sobradinho  R$ 2.092.883,04
Souto Soares  R$ 1.532.278,09
Tabocas do Brejo Velho  R$ 1.129.692,98
Tanhaçu  R$ 1.841.278,63
Tanque Novo  R$ 1.567.203,09
Tanquinho  R$ 714.563,75
Taperoá  R$ 1.901.833,35
Tapiramutá  R$ 1.535.075,70
Teixeira de Freitas  R$ 14.483.227,13
Teodoro Sampaio  R$ 670.072,73
Teofilândia  R$ 2.032.147,83
Teolândia  R$ 1.348.538,28
Terra Nova  R$ 1.176.169,40
Tremedal  R$ 1.479.484,48
Tucano  R$ 4.574.272,89
Uauá  R$ 2.187.550,55
Ubaíra  R$ 1.795.433,92
Ubaitaba  R$ 1.719.717,96
Ubatã  R$ 2.439.786,68
Uibaí  R$ 1.253.239,05
Umburanas  R$ 1.734.698,71
Una  R$ 1.714.844,70
Urandi  R$ 1.503.309,29
Uruçuca  R$ 1.851.747,10
Utinga  R$ 1.730.727,91
Valença  R$ 8.714.284,51
Valente  R$ 2.569.559,69
Várzea da Roça  R$ 1.272.822,32
Várzea do Poço  R$ 827.551,10
Várzea Nova  R$ 1.145.846,92
Varzedo  R$ 797.589,60
Vera Cruz  R$ 3.900.680,59
Vereda  R$ 559.973,23
Vitória da Conquista  R$ 30.546.291,72
Wagner  R$ 843.344,06
Wanderley  R$ 1.104.424,24
Wenceslau Guimarães  R$ 1.904.269,98
Xique-Xique  R$ 4.194.880,87
SUBTOTAL  R$ 1.342.226.872,35

Fonte: Agência Senado

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