O seguro obrigatório de danos pessoais, (DPVAT), cujo valor, especialmente o dos motociclistas, ultrapassa o valor do próprio licenciamento, poderá ser pago em até doze parcelas, a partir de 2019.
O PL 162/2014, de autoria do senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), que trata do assunto, foi aprovado nesta segunda-feira, 25/06, na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, (CCJ), devendo ainda passar por votação em turno suplementar, e em seguida encaminhada para a câmara de deputados.
Esse trâmite é basicamente regimental, já que as discussões sobre o projeto na comissão de constituição e justiça são que definem os aspectos legais e a eficácia dos projetos.
Na verdade, o projeto é de interesse de todos os envolvidos. Pesquisas revelam que no ano passado 41,2% das motos não pagaram o DPVAT; em parte devido ao alto custo, e também pelo valor estipulado para as indenizações, em caso de acidentes. Muitos proprietários de veículos preferem contratar uma seguradora particular.
Segundo o senador Cássio Cunha Lima, o objetivo do projeto é suavizar o impacto financeiro dos proprietários de veículos ao longo do ano.
“O valor do DPVAT é extremamente alto principalmente para os motociclistas, que possuem o maior custo de DPVAT em relação ao preço do veículo”, explicou o senador.
Fonte: Senado Federal