Proposta única deve vencer licitação milionária de publicidade em Porto Seguro

Com a abertura da proposta de preço prevista para as 14:00 horas do dia 24/07, a Comissão Permanente de licitação do município (COPEL) se reuniu ontem 22/7 com a finalidade de proclamar a proposta aprovada pela subcomissão técnica, da única empresa participante do processo de seleção destinado à contratação de Empresa Especializada em Agência de Publicidade.

Constituída por servidores do município, a tal subcomissão técnica, criada através da portaria 109/2019, do executivo municipal, é que atribui notas técnicas às propostas, para que sejam “recepcionadas” e “cotejadas” pela comissão de licitação. É isso aí mesmo leitores- cotejadas e recepcionadas- Uma linguagem licitatória criada pelos “fraternos”, para confundir empresas participantes e ludibriar os mal informados.

Ata da subcomissão que realiza o julgamento técnico e atribui notas às propostas

Na verdade um grande engodo. Aparentemente, a função desta comissão é inibir a participação de outras empresas e direcionar licitações. Nada mais que isso.

Uma licitação estimada, segundo informações, em 4 milhões de reais, ter a participação de uma única empresa, é, no mínimo, estranho. Mais estranho ainda, por ser esta empresa a mesma que realizou a campanha fracassada da filha da prefeita Cláudia Oliveira, à Câmara Legislativa do Estado, Larissa Oliveira.

A “Campos Idéias Comunicação e Publicidades LTDA-ME”, obteve nota técnica de 8,66 da referida subcomissão, e, certamente, se sagrará vencedora do processo encenado, em 24/07.

Ata da “recepção e cotejamento” da única proposta avaliada

Especula-se que o valor de 4 milhões estimado para a licitação, diz respeito à uma licitação “guarda-chuva”, para dá cobertura às diversas notas fiscais,inerentes ao objeto licitado. Uma estratégia adotada pelas administrações fraternas para ocultar valores de serviços menores com notas super faturadas.

Até hoje, apesar de vários contatos e tentativas, não conseguimos identificar o valor pago pelos serviços realizados no trevo da rodoviária. O valor está acobertado numa licitação “guarda-chuva”, intitulada: Manutenção de Parques e Jardins do Município, que dificulta e impede a identificação de serviços específicos.

De acordo especialistas, as agências de publicidade estão cada vez mais se envolvendo em escândalos de corrupção. Estão substituindo as grandes construtoras e empreiteiras. O trabalho “pouco concreto” e falta de transparência em contratações públicas facilitam a participação de publicitários em esquemas. “Os contratos entre órgãos públicos e agências trazem elementos que dificultam a identificação de fraude, porque é muito difícil estabelecer o preço de alguns trabalhos de comunicação”, explica Fabiano Angélico, especialista em administração pública e consultor da Transparência Internacional no Brasil.

Convocação para o ato final da grande encenação

A esperança e confiança da população é que o MPE e até mesmo a Polícia Federal estejam atentos a essas estripulias fraternas, bastante conhecidas de ambos, e barrem essas iniciativas nefastas e imorais que sangram os cofres públicos e sequestram da população recursos que deveriam ser aplicados em saúde, educação, infraestrutura e outros.

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