O procurador do Ministério Público Federal, Ramiro Rockenbach, sinalizou uma tentativa de fraude no processo licitatório que prevê a construção de um empreendimento de luxo na Ilha de Boipeba, no município de Cairu.
Durante audiência pública realizada na Comissão de Meio Ambiente, Seca e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), o procurador elencou 10 motivos que desautorizam o licenciamento ambiental para a construção.
O primeiro deles é que a área não é propriedade particular e os empreendedores tentaram fazer isso. Contrataram especialistas e fizeram um estudo de 450 anos, desde 1534 até 2019, tratando de capitanias hereditárias, para mostrar que a área é privada, isso porque o regime de uma área privada é muito diferente da área pública… felizmente nós temos instituições fortes, e a Advocacia Geral da União, junto com a Consultoria Geral da União, que fez um estudo mais profundo ainda”, disse ao iniciar a lista.
Durante o pronunciamento, Rockenbach ainda sinalizou uma ação fraudulenta, diante da falta de leilão para concorrência pública. “O motivo número cinco é que, caso fosse possível esse licenciamento para a construção, um empreendimento desse porte deveria ir a leilão para concorrência pública, fora isso é fraude e grilagem”, disse.
A empresa Mangaba Cultivo de Coco é a responsável pelo projeto imobiliário que conta com 69 lotes, 25 casas assistidas, 2 pousadas de 25 quartos, aeroporto, além de uma grande estrutura náutica e um campo de golfe.
O procurador ainda chamou de hipócrita uma parte do relatório da empresa que dizia que a construção facilitaria a contratação de quilombolas como empregados domésticos.