Prefeitura faz vista grossa na fiscalização do transporte clandestino

Mesmo com uma Ação Civil Pública e uma determinação judicial para que a Prefeitura de Porto Seguro exerça a fiscalização do transporte de passageiros no município, apreendendo os veículos dos motoristas que realizam o serviço na clandestinidade, a gestão atual, simplesmente, ignora o fato.  Este é o posicionamento do Ministério Público, que pode ser comprovada por qualquer pessoa que tiver paciência em ficar alguns minutinhos num ponto de ônibus no centro de Porto Seguro e em diversos bairros e distritos. Logo chegam motoristas anunciando os bairros e seu trajeto. “As lotações, os alternativos…dêem o nome que quiser, são clandestinos, não estão regularizados. A gente não vê a Prefeitura realizando essa fiscalização. Tanto é, que dia após dia, estão os clandestinos nas ruas, causando acidentes. As pessoas que utilizam esse serviço não tem  nenhuma garantia de serem ressarcidos com algum dano, enfim, nenhuma segurança. Não se sabe as condições do automóvel e nem a do motorista”, aponta o representante do Ministério Público, Wallace Barros, da 2ª Promotoria de Justiça de Porto Seguro.

Conforme o promotor, durante o período eleitoral, foram apreendidos alguns veículos que estavam plotados na véspera dos dias de votação, o que é proibido por lei, por se tratar de propaganda extemporânea. “Por coincidência, dois eram lotações ilegais e os motoristas não tinham habilitação e nem documento do carro”, destaca o representante do MP, acrescentando: “dizer que eles prestam serviço e facilitam o transporte é errado. Eles não prestam serviço, porque se acontecer um acidente, eles não vão repor”.

Para o promotor, o transporte no nosso município, em todos os sentidos, é um caos. “O transporte público que é legalizado em Porto Seguro foi por meio de uma licitação, não na minha época e nem dessa atual gestão. Essas empresas tem a titularidade para a exploração do serviço, são as prestadoras de serviço, as viações: Cidade de Porto Seguro e Mundaí; e Águia Azul no Arraial d’Ajuda, o resto até as vans que fazem o translado Arraial e Trancoso estão ilegais. Essas lotações até possuem associações, mas cabe a Prefeitura fiscalizar, ordenar o manejo e a gestão do transporte no município”, finaliza.

Nossa reportagem entrou em contato com  o secretário de Comunicação, Cezar Aguiar, para saber da Prefeitura , qual o plano ela tem para ordenar o transporte em Porto Seguro, lembrando que o transporte ilegal coloca a vida de muitos portossegurenses e turistas em risco, todos os dias. No entanto, não obtivemos respostas.