Durante reunião realizada dia 24/02, no Gabinete do Prefeito, os membros da Comissão para Avaliação e Seleção de Pessoal, responsável pelos processos seletivos da Prefeitura de Porto Seguro, trataram das recomendações apresentadas pelo Ministério Público Estadual, especialmente a que se refere ao cadastro de reserva do Concurso Público 001/19, além das solicitações de conselhos de classe e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais. De acordo a ata específica da Secretaria de Saúde e que trata do chamamento do cadastro do Concurso Público 001/19 e do cargo de Agentes de Combate a Endemias, além da solicitação do Conselho Regional de Farmácia do Estado da Bahia -CRF -BA, Conselho Regional de Técnicos em Radiologia -CRTRS, o pedido de impugnação do edital, baseia-se em algumas inconsistências referentes à classe.
Após avaliação das solicitações, e seguindo as recomendações do MP 01/21, 02/21, 03/21, 04/21 e 05/21, a comissão decidiu pelo cancelamento dos editais do Processo Seletivo Simplificado, 001/21, 002/21 e 003/21, concluindo pela necessidade de adequá-lo à legislação atual, rever números de vagas e priorizar o chamamento do cadastro de reserva do Concurso 001/2019, conforme orientação do MP. Ficou determinado ainda, que será marcada uma nova data para realização do processo seletivo.
O secretário municipal de Administração, Jaílson Ferreira, esclareceu que foi elaborado um programa específico para o cadastro do seletivo e que a alta procura surpreendeu a todos, o que levou à interrupção do sistema por diversas vezes. O secretário informou ainda, que foi detectada uma série de erros por parte dos usuários, com tentativas de se inscrever para vários cargos, o que não era permitido pelo sistema.
A reunião contou com a presença de representantes da Secretaria de Administração, Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação, Chefia de Gabinete e Procuradoria Geral do Município. A decisão final está publicada no Diário Oficial do Município de 25/02/2021.
Fonte Secom – Prefeitura Municipal de Porto Seguro