Na última segunda-feira (16/12), a Prefeitura de Eunápolis, localizada no sul da Bahia, divulgou uma nota pública comunicando a desistência de realizar o concurso público municipal, inicialmente previsto para este ano. A decisão ocorre após a suspensão do concurso em 18 de outubro, quando a Justiça atendeu a uma ação popular movida com base em alegações de invalidação de atos prejudiciais ao patrimônio público.
A ação foi proposta diante de supostas irregularidades no processo licitatório que precedeu a seleção dos candidatos, e na ausência de previsão orçamentária, dentre outras alegações. O juiz Roberto Freitas Júnior, da 1ª Vara da Fazenda Pública de Eunápolis, determinou a suspensão liminar do concurso e estabeleceu prazos para análise do caso. O Ministério Público teve 15 dias para se manifestar sobre a questão, enquanto o município foi intimado a apresentar sua contestação no prazo de 20 dias. Além disso, a decisão judicial incluiu a possibilidade de devolução dos valores pagos pelos inscritos, caso a ação fosse considerada procedente.
Com a proximidade do término do mandato da prefeita Cordélia Torres, a administração municipal não cumpriu as exigências da justiça e não apresentou uma solução para retomar o processo seletivo. Em vista disso, e sem perspectivas de resolução até o fim de seu mandato, a prefeita optou por transferir a responsabilidade para a próxima gestão, que assumirá a prefeitura em janeiro de 2025.
Na nota divulgada pela administração municipal, a prefeita justificou sua decisão alegando que, diante do quadro judicial, a continuidade do concurso não seria viável. Com a transição de governo, ficou claro que a nova gestão será incumbida de analisar as questões legais e administrativas envolvidas no concurso, podendo até decidir pela reabertura do processo em um novo momento.
A suspensão do concurso e a desistência de sua realização geram incertezas entre os candidatos que aguardavam a convocação para as etapas seguintes do certame, além de causar impactos no planejamento da gestão pública para os próximos anos. A expectativa agora recai sobre a nova administração, que terá o desafio de dar sequência a essa questão tão aguardada pela população e por aqueles que estavam em busca de uma vaga no serviço público municipal.
Veja abaixo a nota na íntegra: