No meados da semana passada a fiscalização ambiental da Prefeitura Municipal de Porto Seguro, em cumprimento de apuração de inúmeras denúncias de agressão ao meio ambiente, com repercussões na saúde pública e danos na via local, realizaram uma vistoria em uma unidade residencial e comercial, no Condomínio Outeiro da Glória e identificaram a origem da infração e seus responsáveis
Na inspeção constatou-se o descumprimento de medidas impostas em autos de fiscalização, no que diz respeito à instalação de eco fossa para substituição do sistema utilizado no local que apresentava defeitos.
Devido às irregularidades, o sistema acabava transbordando e eliminando esgoto na Avenida do Trabalhador, como relatado em matéria postada em 7/08, aqui no Jojô Notícias (leia aqui).
O infrator, proprietário de um comércio no local, onde comercializa bebidas, água mineral e carnes, dentre outros, se recusou a assinar o ato de infração que, mesmo sem sua assinatura, produzirá os efeitos legais desejados pelo município (os fiscais têm fé pública para o procedimento).
A Secretaria do Meio Ambiente estipulou multas diárias que podem alcançar o valor de R$50 mil.
Veja abaixo relatos do auto de infração:
Visando o cumprimento de medidas ambientais impostas pela fiscalização ambiental de Porto Seguro, agentes da fiscalização procederam com vistoria em unidade residencial e comercial localizada no Outeiro da Glória, em Porto Seguro.
Durante a vistoria constatou-se que o responsável teria descumprido medidas impostas em autos de fiscalização, especialmente quanto à instalação de eco fossa para substituição do sistema utilizado no local que apresenta defeitos.
Em razão dos defeitos existentes na fossa utilizada, efluentes líquidos sem tratamento (esgoto) acabam transbordando para via pública ocasionando impactos ambientais ao meio ambiente além de danos à Av. do Trabalhador.
Ante os fatos constatados, o responsável foi multado pela fiscalização, tendo se recusado à receber o auto de infração, sendo determinada ainda a instalação de eco fossa afim de evitar extravasamentos.
Caso não sejam cumpridas as medidas determinadas, deverá ser aplicada multa diária pelo descumprimento. Multa de 50 mil