Na manhã desta segunda-feira (21/08), policiais militares da Companhia Independente de Polícia de Proteção Ambiental (CIPPA/PS) emitiu uma notificação a um condomínio de luxo localizado na Orla Sul, no distrito de Arraial D’ajuda, município de Porto Seguro. A ação policial foi desencadeada em resposta a informações fornecidas ao Disque-denúncia da unidade, levando os policiais militares ao condomínio em questão.
No local, foi constatado um Crime Ambiental evidente: o corte de árvores sem a obtenção das licenças necessárias dos órgãos ambientais. A conduta infringe diretamente o Artigo 38 da Lei Nº 9605/98, que trata das medidas legais relacionadas ao meio ambiente. Em resposta à infração, foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) contra o representante legal do condomínio. As informações e constatações da fiscalização serão imediatamente encaminhadas ao Ministério Público, que tomará as medidas cabíveis diante do caso.
Fonte: CIPPA/Porto Seguro