Policiais do batalhão da CIPPA de Porto Seguro prenderam na tarde deste sábado, (20/05) doze membros do grupo MUAF (Movimento Único da Agricultura Familiar) sob a alegação de crime ambiental. Conforme apurou nossa reportagem, os crimes dizem respeito à desmatamento indiscriminado de vegetações protegidas pela Legislação Ambiental.
A MUAF refuta as acusações, salientando que as prisões foram ilegais e que o que se fazia no local era uma picada de estrada com facões e foices.
O grupo, recentemente, saiu vitorioso numa demanda sobre uma ocupação realizada às margens da BR-367, em frente à Faculdade Atenas, em Porto Seguro, local onde foram realizadas as prisões, em que o Estado da Bahia considerou as terras ocupadas devolutas, sem vínculo legal com os proprietários que as reivindicavam.
Hoje, são mais de 200 famílias instaladas no local, que ainda aguardam os desdobramentos da ocupação, já que a decisão da Procuradoria Geral do Estado, ainda cabe recurso.
A Superintendência de Desenvolvimento Agrário do Estado da Bahia já judicializou a questão, e encaminha a doação definitiva da área para a MUAF.
veja abaixo os vídeos da movimentação das prisões e das denúncias do MUAF sobre quem está atacando o Meio Ambiente no local^:
Veja a decisão na íntegra da Procuradoria do Estado da Bahia:
01 – PETIÇÃO DO ESTADO AÇÃO DISCRIMINATÓRIA