PGR pede, e STF abre inquérito contra Moro sobre suposta fraude em delação

Após pedidos da Polícia Federal e da Procuradoria-Geral da República (PGR), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Dias Toffoli determinou a abertura de inquérito na Corte contra o senador e ex-juiz Sergio Moro e procuradores que atuaram num acordo de delação premiada considerado o “embrião” da Lava Jato.

Procurado, o ex-juiz disse desconhecer a decisão e reafirmou que não houve qualquer irregularidade no processo.

Trata-se do caso relatado ao STF por um ex-deputado estadual paranaense, Tony Garcia, personagem que, no início dos anos 2000, foi uma figura proeminente na política local.

O trato previa que ele funcionasse como uma espécie de grampo ambulante para obter provas contra integrantes do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas do Estado, entre outras autoridades com foro de prerrogativa de função que estavam fora da alçada da Justiça Federal.

Todo o acerto consta dos autos que permaneceram por quase duas décadas sob o mais absoluto sigilo na 13ª vara de Curitiba. Eles só chegaram ao STF quando o juiz Eduardo Appio, hoje afastado da vara, teve conhecimento de seu conteúdo. Gravações mostram que o próprio Moro telefonava ao seu réu dando instruções sobre o processo.

Conforme revelado com exclusividade pelo blog em uma série de reportagens, Tony Garcia firmou um acordo de delação premiada com Moro.Na época, o ex-juiz ainda era chefe da 13ª vara federal.

Moro nega ilegalidade

Moro nega ter havido qualquer ilegalidade e diz que o instrumento da colaboração premiada, na ocasião, não tinha o mesmo regramento legal do de hoje. O senador também diz jamais ter obtido gravação de integrantes do Judiciário.

Com a remessa do caso ao Supremo, a Polícia Federal e a PGR foram consultadas. Tony Garcia foi ouvido por três vezes pelos policiais em audiências por videoconferência no STF. Ele também repassou todos os autos do processo à PF.

“Extrai-se do relato que o acordo de colaboração foi utilizado como instrumento de constrangimento ilegal”, subscreve a PGR em documento obtido pelo blog.

Para a PF, há indícios de que “a colaboração premiada foi desvirtuada de forma a funcionar como instrumento de chantagem e de manipulação probatória”.

Ainda segundo os investigadores, é preciso avançar no procedimento investigatório para apurar se não houve o suposto cometimento de crimes de concussão, fraude processual, coação, organização criminosa e lavagem de capitais.

Tanto a PF quanto a PGR pediram nominalmente a inclusão de Moro, sua mulher, Rosângela Moro, e procuradores que atuaram no acordo de Tony e na Lava Jato como investigados.

Toffoli autorizou a abertura do inquérito e de diligências pedidas pela PGR no dia 19 de dezembro. A decisão está sob sigilo.

Fonte: G1 Bahia

 

 

destaque
Comentários (0)
Adicionar comentário