A OAB Subseção de Porto Seguro protocolou Denúncia junto ao Ministério Público do Trabalho requerendo a instauração de Inquérito para apuração das condições de trabalho e atrasos no pagamento de salários dos profissionais de saúde do Hospital Luis Eduardo Magalhães.
A Subseção do órgão em Porto Seguro, através da Comissão Especial de Assuntos Relacionados ao COVID-19, protocolou nesta segunda feira, 06 de julho, junto ao Ministério Público do Trabalho denúncia requerendo a instauração de inquérito administrativo para apurar a ausência de cumprimento das normas de segurança do trabalho e constantes atrasos nos pagamentos dos profissionais médicos que atuam junto ao Hospital Luis Eduardo Magalhães.
A denúncia tem fundamento nas cartas abertas emitidas por profissionais que trabalham no hospital onde requerem o apoio da sociedade local para aquisição de Equipamentos de Proteção Individual, além do reiterado atraso no pagamento de salários também denunciados pelos profissionais.
A situação veio ao público e, diante do apelo, entidades da sociedade civil organizada chegaram a efetuar doações de equipamentos em apoio aos profissionais de saúde.
Diante deste cenário, a OAB Porto Seguro, cumprindo o seu papel social na defesa dos interesses coletivos protocolou requerimento para apuração dos fatos e adoção das medidas cabíveis junto ao Ministério Público do Trabalho, entendendo que, além dos profissionais de saúde que atuam no Hospital, indiretamente, atende aos interesses de toda sociedade local que utiliza os serviços naquela unidade.
Segundo o presidente da OAB Leandro Fontoura, “É inaceitável que em meio a pandemia que passamos, que o Hospital Público de referencia da região, que atende a todos os municípios vizinhos, enfrente tal situação, sendo necessário que a sociedade local una forças para aquisição de equipamentos essenciais de proteção utilizados pelos profissionais de saúde, obrigação do Estado e da empresa IGH, gestora do Hospital”.
“Além disso, é inconcebível o atraso no pagamento de salários e honorários daqueles profissionais que tem se dedicado cumprindo sua função de forma tão exitosa.”
Necessária a atuação da OAB em defesa dos direitos trabalhistas fundamentais daqueles profissionais, cumprindo sua função de defesa da ordem democrática e dos direitos coletivos.
Comissão Especial de Assuntos relacionados ao COVID-19
OAB Subseção de Porto Seguro.