A prefeita do município de Porto Seguro, Cláudia Oliveira, editou nesta quinta-feira (06/08) decreto nº 10 970/20 que, dentre outras medidas, suspende as restrições de locomoção de pessoas em todo o município (“toque de recolher”) e libera todas as praias do município para banhos e práticas esportiva individual, com uso de máscara quando não estiver na água e distanciamento entre pessoas.
O decreto também autoriza o funcionamento das barracas de praia, para aquelas que já possuem o selo do programa “Porto Mais Seguro”; com 50% da capacidade instalada, o que vale também para os bares e restaurantes do município, com regras de higiene e distanciamento conforme protocolo da gastronomia e autorização da Vigilância Sanitária, após inspeção. Os serviços de transporte turístico, agências de viagens, operadoras, guias de turismo e atrativos culturais foram autorizados a ficarem abertos, mas fechados para atendimento ao turismo.
Outros estabelecimentos comerciais e serviços como, Casas Noturnas e similares, escolas públicas e particulares, cinemas etc., permanecerão sem funcionarem. Os serviços de ambulantes, comércio de produtos em food-trucks, trailers e carrinhos, também continuam proibidos até o término do recadastramento e adequação às novas regras sanitárias e urbanísticas, de acordo cronograma e planejamento da administração.
O decreto entra em vigor a partir deste sábado (08/08)
Veja abaixo as principais mudanças do novo decreto: